Posse Exclusiva

DIREITO CIVIL INTRODUÇÃO Temos como conceito de Condomínio Edilício o conjunto de edificações que possui partes exclusivas e partes de uso comum, o texto de lei surgir para regulamentar esse tipo de edificação tão presente em nossa atualidade, tendo em vista que com o crescimento das cidades, ficam as pessoas sujeitas a dividir espaços de uso comum. Para o bom funcionamento dessa instituição, temos pessoas que atuam como representantes legais perante a lei, o sindíco é uma figura importante

Central n.º 123, Cidade de Mucurici, Estado do Espírito Santo, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – doc. 01), vem, respeitosamente, ajuizar os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE E CANCELAMENTO DE PENHORA, contra Carlos Batista, brasileiro, solteiro, profissional da área de contabilidade, residente e domiciliado na Rua Rio Branco n.º 600, Cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, mediante as razões de…

de áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta metros quadrados, ocupados por população de baixa renda para sua moradia por cinco anos, onde não for possível identificar os terrenos ocupados individualmente. No estudo da posse, muitos tratados já foram escritos. Apesar disso, continua sendo tema altamente discutido e controvertido. Segundo ROBERTO DE RUGGIERO, “não há matéria que se ache mais cheia de dificuldades do que esta, no que se…

(inventor), o direito de recompensa. Ob.: quem perde um objeto, apenas está afastado do bem, ou afastado de sua órbita de influência. Nota: neste caso a posse se caracteriza não pelo achado, mas sim pelo abandono(1234) – res derelictae Usucapião de Bens Móveis (Art. 1.260/1.262) CC a) POSSE (mansa, pacífica e ininterrupta) + 3 anos + JT + Boa Fé b) POSSE (mansa, pacífica e ininterrupta) + 5 anos Da Propriedade Resolúvel (1359 CC) Perpetuidade = irrevogabilidade Irrevogabilidade:…

ORIGEM DA POSSE Teoria de Niebuhr: Posse surgiu com a repartição de terras conquistadas pelos romanos. Terras loteadas, sendo parte dos lotes denominado de possessiones, cedida a título precário aos cidadãos e outra parte destinada à construção de novas cidades. Os beneficiários não eram proprietários, portanto não podiam impetrar ação reivindicatória, nasceu aí o interdito possessório, protegendo o estado de fato. Teoria de Ihering: Surgimento da posse na medida arbitrária tomada…

Direito Civil V – Direito das Coisas Ementa:- Diferença entre posse e propriedade Da Posse Classificação, conceito, espécies, aquisição e perda, efeitos. Dos Direitos Reais Propriedade ( Usar, gozar, reivindicar e dispor), direito Vizinhança, arvores limítrofes, aguas, condômino, enfiteuse Direitos Reais Servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca, anticrese, alienação fiduciária em garantia. Bibliografia Curso de direito civil Brasileiro. Autora: M° Helena Diniz. …

residente e domiciliado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 245, apartamento 501, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, CEP, representado neste ato por seu advogado, com endereço profissional na Rua, vem a V. Exa. propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito ordinário, em face de SÍLVIA BRANDÃO, brasileira, solteira, secretária, portadora da carteira de identidade n°, expedida pelo órgão expedidor, inscrita no CPF/MF, sob o n° 222.222.222-22,…

6. Posse e detenção  Savigny: posse ≠ detenção → detenção é poder físico sobre a coisa  Jhering: posse = detenção → ambas consistem na conduta de dono e somente a lei distingue uma da outra  Fâmulos da posse = detentores  Possuidor: conserva a coisa em interesse próprio  Detentor: conserva a coisa no interesse alheio; falta-lhe independência de vontade (há relação de ordem, obediência e autoridade)  Exceção: detenção independente do art. 1224.  Vedado o uso de interditos possessórios,

(dois) anos de idade. Estão separados de fato há aproximadamente 10 (dez) meses, sendo que a guarda, visita e alimentos do menor são objetos de ação específica na comarca de Santa Rosa – Proc. ...... Vale destacar ainda que o réu está na exclusiva administração dos bens do casal, inclusive da empresa que é sócio - .....(DOC. 04), a qual possui como objeto social o comércio de ...... – sem que alcance qualquer valor a autora. Não obstante, em junho do presente ano, após…

novembro de 2013, páginas 09 e 10 (em anexo), a impetrante foi convocada a tomar posse no referido cargo para o qual foi aprovada. No dia 01º de dezembro de 2013 a impetrante tomou posse no cargo, conforme comprovante em anexo, e entrou em exercício em 03 de dezembro de 2013, conforme Memorando nº 1062/2013, também em anexo a esta petição. Excelência, nesse período de 2 (dois) anos de espera pela convocação para posse a impetrante engravidou, tendo sua filha Malibu Nilsen Gonçalves…