EMBARGO DE TERCEIRO
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
EM APENSO AOS AUTOS Nº 6002/2011
José Afonso, brasileiro, solteiro, profissional da área de engenharia, residente e domiciliado na Rua Central n.º 123, Cidade de Mucurici, Estado do Espírito Santo, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – doc. 01), vem, respeitosamente, ajuizar os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE E CANCELAMENTO DE PENHORA, contra Carlos Batista, brasileiro, solteiro, profissional da área de contabilidade, residente e domiciliado na Rua Rio Branco n.º 600, Cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:
I - OS FATOS
1. O embargante José Afonso através do “instrumento particular de compra e venda”, firmado em 02/05/2011, adquiriu de Maria Lúcia, solteira, profissional da área de enfermagem, residente e domiciliada na Avenida dos Bandeirantes n.º 555, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, o imóvel situado na cidade de Mucurici/ES, na Rua Central n.º 123, pelo valor de R$100.000,00 (doc. 2).
2. Foi integralmente quitado o preço de compra pelo embargante, por intermédio de depósito bancário identificado efetivado na conta da vendedora, conforme recibo em anexo (doc. 3).
3. Dez meses após a aquisição do imóvel onde passou a residir, ao fazer o levantamento de certidões necessárias à lavratura de escritura pública de compra e venda e respectivo registro, o embargante tomou ciência da existência de penhora sobre o imóvel determinada por esse V. Juízo, que ocorreu em razão de expresso requerimento formulado na inicial da execução pelo ora embargado, tendo o credor desprezado a existência de outros imóveis livres e desimpedidos de titularidade da vendedora, Lúcia Maria.
A PENHORA DA CASA
PERTENCENTE AO EMBARGANTE
4. O embargado ajuizou ação de