Revisão Direito Constitucional II

1. No Direito Constitucional brasileiro, o Poder Legislativo Federal é:
a) monocrático.
b) unicameral.
c) pluricameral.
d) monista.
e) bicameral.

2. Marque V, se a assertiva for Verdadeira, e F, se a assertiva for Falsa.
Todos os atos internacionais celebrados pelo Presidente da República devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
( ) VERDADEIRA
( ) FALSA

3. De acordo com o texto constitucional, cada Senador será eleito com:
a) um suplente.
b) dois suplentes.
c) três suplentes.
d) quatro suplentes.
e) cinco suplentes.

4. Assinale a alternativa a seguir que apresenta uma disciplina que será disposta pelo Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República.
a) Concessão de indulto natalino.
b) Organização do Poder Executivo Nacional.
c) Exploração de gás canalizado.
d) Transporte coletivo municipal.
e) Sistema tributário.

5. Assinale a alternativa a seguir que apresenta uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional.
a) Aprovação do estado de defesa e intervenção federal.
b) Criação de cargos públicos.
c) Extinção de ministérios.
d) Julgamento do Presidente da República pela prática de crimes de responsabilidade.
e) Aprovação prévia da nomeação do Governador de Território.

6. Assinale a alternativa a seguir que apresenta uma atribuição do Senado Federal.
a) Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
b) Autorizar, por dois terços dos seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
c) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
d) Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.
e) Julgar o Presidente da República pela prática de crime comum.

9. Marque V, se a assertiva for Verdadeira, e F, se a assertiva for Falsa.
Em caso de condenação por crime de