Posse Efeitos Processuais

Belo Horizonte, relacionando os mesmos com o desenvolvimento do conhecimento tático processual divergente (criatividade) e convergente (inteligência). Para isso, foram filmadas em cada uma das três equipes, 18 sessões de treino e realizada posteriormente, a classificação desses treinos através do protocolo de SAAD (2002) e utilizado por MOREIRA (2005). Já para a avaliação da evolução do conhecimento tático processual no interior de cada equipe foi realizada a bateria de testes KORA…

sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor com fundamentos nos artigos 282 e 926 do CPC a presente ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR em desfavor de SARAIVA BRASIL, brasileiro , estado civil, agricultor, portador do documento de identidade n.º ..... e do CPF n.º ....., residente no endereço à ...., pelos motivos de fato e de direito a…

instrumento que, entre outras coisas, regula o procedimento que o Juiz e os demais poderes públicos devem adotar nos casos de conflitos fundiários, tendo uma incidência direta nas ações de reintegrações de posse individuais e coletivas. A regra geral são as ordens liminares de reintegração de posse imediata, com o uso de força policial, nas áreas ocupadas para fins moradias e reforma agrária por famílias de baixa renda. Nesse contexto, a alteração do Código de Processo Civil é uma…

processo cautelar: arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição de documentos, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, notificações e interpelações, homologação de penhor legal, posse em nome de nascituro, atentado e protesto e apreensão de títulos. No presente estudo iremos nos ater apenas a uma medida cautelar, o seqüestro, que este previsto nos artigos 822 e 825 do Código de Processo Civil. 2.…

MEDIDA CAUTELAR DE IMISSÃO DE POSSE - Autor requer a imissão de posse já que comprou. O vendedor não imite na posse mesmo com o pagamento total do imóvel. Pedido de liminar de imissão na posse. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .........................e .......................... (qualificações), casados entre si, ele, .... (profissão), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº ...., ela, ....…

contraposto. Estas figuras são muito próximas e parece bastante útil esclarecer as diferenças conceituais que as envolvem, abordando a existência, ou não, do exercício do direito de ação em cada uma delas e suas implicações no decorrer do iter processual, especialmente no âmbito do procedimento comum sumário e dos Juizados Especiais Cíveis. Ações dúplices O instituto da ação dúplice tem origem no Direito Romano, sendo explicitado em passagem das Institutas de…

de MARIA, brasileira, viúva, residente e domiciliada à Rua_____, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Inicialmente, os Autores declaram que, no momento, não possuem condições de arcar com os encargos processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, razão pela qual fazem jus e requer o beneficio da gratuidade da justiça, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do artigo 4° da Lei 1.060/50. DOS…

objeto a tutela jurídica da posse -1.196 e seguintes do Código Civil – Sendo assim, nelas não se discute a propriedade, podendo ser arguidas pelo possuidor até mesmo contra o proprietário. Sendo a posse justa ou injusta: no primeiro caso, é justa quando adquirida em conformidade com o direito; e sendo injusta quando adquirida de forma violenta, clandestina ou precária - arts. 1.200 e 1.208 do CC. AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE POSSE A todo possuidor que sofrer turbação em sua posse será…

., cidade..., estado..., apresentar, nos termos do art. 55, §1º da lei nº 11.343/06: DEFESA PRELIMINAR Em face da denúncia oferecida pelo Ministério Público, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I. DA SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL Pedro Paulo Araújo foi preso em suposto flagrante delito porque em seu poder a polícia, em diligência no Bar Gato Preto, situado na Rua Cândido Lopes, nº. 100, centro de Curitiba, apreendeu 0,02 gramas de maconha, que na verdade eram…

especial) - não há necessidade de se garantir o juízo (penhora) para apresentar os embargos (CPC, art. 736) - prazo é de 15 dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação da execução (CPC, art. 738) - os embargos em regra não são recebidos no efeito suspensivo (CPC, art. 739-A) Procedimento: - oferecidos no prazo 15 dias (CPC, art. 738) - autuados em apartado, devem trazer as peças relevantes presentes nos autos principais (CPC, art. 736, p.u.) - matérias que…