Posse Efeitos Processuais

Associação de Ensino e Cultura “Pio Décimo” FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO BACHARELADO EM DIREITO Turma A 8º período Natália Souza Direito Processual Civil: ARRESTO E SEQUESTRO Trabalho apresentado como parte das atividades da Disciplina: Direito Processual Civil IV, ministrada pela professor(a)Geilsa Alves Almeida, no Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pio Décimo. Aracaju 2011 Arresto CONCEITO Teve origem no direito medieval italiano e…

benfeitorias, depois de deduzidos os valores da dívida e das despesas e encargos[...]” p.21 Propriedade fiduciária sobre aeronaves “Nessas hipóteses da propriedade fiduciária, “a alienação fiduciária em garantia transfere ao credor p domínio resolúvel e a posse indireta da aeronave ou de seus equipamentos, independente da respectiva tradição, tornando-se o devedor o possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e…

Direito Processual Civil – SOPL IPLeiria Procedimentos Cautelares - Sintese |1. Quais são os diferentes tipos de medidas? | |Integram a categoria referida os chamados procedimentos cautelares, ou seja, os meios processuais «necessários para | |acautelar o efeito útil da acção» − art. 2.º, n.º 2, do Código de Processo Civil português. Tais procedimentos | |correspondem a conjuntos de actos praticados…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - Prof. HERMENGARDO 1- AF: 13MAR14 BIBLIOGRAFIA: 1- Curso de Direito Processual Civil. Prof Alexandre Freitas Camara. Vol. 3. (Livro de cabeceira. E moderno, vanguardista). 2- Curso de Direito Processual Civil. Humberto Teodoro Júnior. Vol. 2 e 3. 3- Curso de Processo Civil. Vol. 4. Luiz Guilherme Marinoni. Além de outras fontes: - Curso de Processo Civil. Prof. Cássio Scarpinella Bueno. Vol. 4 e 5. - Didi. (E genial. Tem um pensamento muito avançado) …

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES ROTEIRO DE ESTUDO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL Heitor Miranda Guimarães Advogado militante no Estado de Mato Grosso do Sul e Região, sócio fundador do escritório Heitor Miranda Guimarães Advogados Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito da UCDB - Universidade Católica Dom Bosco – Campo Grande (MS) Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito do Centro Universitário de Campo Grande - Anhanguera…

MEIOS DE DEFESA DO EXECUTADO NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO 1. BREVE RELATO A recente reforma parcial da execução civil suscita várias discussões relevantes que já são objeto de estudos doutrinários e pesquisas acadêmicas. Dentre elas ganha vulto a que concerne à substituição dos embargos do executado por figura supostamente nova, a impugnação. Como se recorda, na autorizada lição de LIEBMAN, a única forma de defesa do executado

*Ana Paula Cantão Data: 27/agosto/96 O tema nulidades está acobertado tanto pelo direito material quanto pelo direito processual. A Teoria aplicada às nulidades está consagrada por alguns princípios estruturais aplicados no direito, sendo que RODRIGUES PINTO os relaciona como os princípios cardeais que amparam a estrutura desta teoria. Relaciona-os: celeridade; interesse processual das partes; causalidade; instrumentalidade; preclusão. Podemos a estes, acrescentar o princípio da…

personalizada, contendo peças processuais de qualidade, que servirão de base para o exercício profissional. Coordenação Geral do Curso de Direito SUMÁRIO Procedimentos de estágio de prática jurídica ............................. 7 AULA 1 Articulação – teoria e prática. Competência (regras da CF, do CPC, do Codjerj). Organogramas com a estrutura do Poder Judiciário. A escolha do rito. Elementos identificadores da demanda: partes (legitimação, capacidade de ser parte, capacidade…

POR QUE? COMO? ONDE? * Posse Conceito: relação de fato com o bem, decorrente do vínculo de subordinação - não há conceituação legal, mas há definição de possuidor No art. 1196 do CC: possuidor é quem “tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade”. O Código adotou a teoria objetiva, de Ihering (basta o corpus), em contraposição à teoria subjetiva, de Savigny (necessário o corpus e animus). - efeitos da posse: um dos efeitos da posse é exatamente a sua…

"ação real que visa a restituição da coisa, portanto, a posse. Mas o fundamento desse pedido é a propriedade. Ação de quem tinha posse de proprietário e a perdeu" ( in Código Civil Anotado e Legislação Extravagante, 2. ed. rev. e ampl., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2003, p. 591, nota 9 ao art. 1.228 do CC/02). Como se sabe, para se propor a presente ação o autor precisa preencher três requisitos, quais sejam, o domínio, a posse injusta e a individualização da coisa. Nesse sentido: