Posse Efeitos Processuais

Sílvio de Salvo Venosa Direito Civil - Parte Geral ۩. Aquisição dos Direitos Os fatos jurídicos são agentes que originam, modificam ou extinguem direitos. Os efeitos dos fatos jurídicos em geral são, portanto, aquisitivos, modificativos e extintivos. Aquisição de um direito é adjunção, encontro, união, conjunção com uma pessoa, seu titular. Essa aquisição pode ser…

DO ARRESTO E SEQUESTRO JATAÍ-GO 2010 DO ARRESTO E DO SEQUESTRO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil, sob a orientação do professor Tiago Setti. JATAÍ-GO 2010 SUMÁRIO Arresto ................................................................................................................................

principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.” Uma outra maneira de explicar, esclarecer, a assistência simples são nas palavras de Araken de Assis: "Dá-se a assistência simples quando alguém, não tendo o seu direito posto na causa, e, ainda assim, sujeito aos efeitos reflexos da sentença, e, por isso, interessado no sucesso de uma das partes, ingressa na relação processual pendente para a auxiliar (assistência ad adjuvandum…

(cumprimento de sentença). d) O sequestro tem por objetivo assegurar a eficácia de futura execução para a entrega de coisa, consistindo na busca e apreensão de determinado bem do patrimônio do requerido. 54ª Questão: A respeito do fenômeno processual do litisconsórcio, que consiste na pluralidade de sujeitos ocupando um ou ambos os polos da relação jurídica para litigar em conjunto no mesmo processo, assinale a afirmativa correta. a) Não constitui fundamento para a formação de…

Tamandaré, 672, sala 01, centro do município de São Miguel do Oeste/SC, inconformado com a decisão da lavra do Excelentíssimo Juiz de Direito da 1ª. Vara da Comarca de São Miguel do Oeste/SC, proferida à fl. 80/81 dos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em epígrafe, que lhe move BEATRIZ EDVIGE SCARTAZZINI BOCALON, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG n. 462.654, inscrita no CPF sob o n. 525.842.919-91, residente e domiciliada na Rua Barão do Triunfo,…

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS É cabível para quem tem a obrigação de prestar as contas, ou para quem tem o direito de exigi-las, consoante o art. 914, do CPC. No caso da prestação de contas ser provocada pelo autor, a ação divide-se em duas fases processuais distintas. Na primeira, discute-se se a prestação de contas é efetivamente devida pelo réu. Na segunda fase, se procedente a primeira, discute-se as contas propriamente ditas. No final de cada fase, será proferida uma Sentença, onde o…

carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF sob nº..., residente na Rua..., por seu advogado, com endereço profissional à..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos pelo rito especial, em face de TARDIM, nacionalidade, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob nº..., residente na Rua..., pelas razões…

Guimarães, nº 465, Bairro Santa Mônica, Colatina – ES, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, baseado nos artigos 926 e seguintes do CPC e artigo 1210 do CC, propor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, C/C “PLEITO COMINATÓRIO” COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de GILMAR MENDES, brasileiro, solteiro, agropecuário, portador do RG nº 1.089.456 e do CPF nº 342.123.678-87, residente e domiciliado na Avenida Luiz Simonassi, nº 135, São…

requerendo, desde logo, seja o recurso conhecido por este juízo e, consequentemente, remetido para o Tribunal de Justiça de São Paulo, para que dele conheça, dando-lhe provimento. Ademais, requer o Apelante seja recebido o presente recurso no seu efeito devolutivo e suspensivo. Termos em que, Pede deferimento. Jacupiranga, 08 de junho de 2015. ADVOGADO OAB/SP nº EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELANTE: APELADOS: AUTOS Nº…

PROCESSO CIVIL ÍNDICE 1. Direito Processual...................................................................................................................... 7 1.1 Definição: ............................................................................................................................ 7 1.2 Noções gerais: ..................................................................................................................... 7 2. A lei…