Posse Efeitos Processuais

REVISÃO DE CONTEÚDO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL No 8º semestre, os alunos já tiveram contato com as noções gerais do processo, como os procedimentos e recursos. Em Prática I os alunos trabalharam iniciais de conhecimento do Rito comum sumário e ordinário, defesas e recursos. Em Prática II eles terão contato com processo de execução (Livro II do CPC), matéria já ministrada no 7º semestre, Procedimentos Especiais de Leis especiais (Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade,…

que a exceção de pré-executividade é um incidente processual que visa a sobrestar a execução, instigando o reexame prévio do juízo de admissibilidade, e, com isto, relevar as manchas que invalidam o prosseguimento daquele feito. De fato, na atual sistemática processual, a exceção de pré-executividade não foi prevista legalmente, seja no Código de Processo Civil, seja na Lei de Execução Fiscal, seja em qualquer outra norma de natureza processual. E este é um dos argumentos daqueles que…

consórcio (pacto, junção) => Comunhão de pessoas o mesmo objeto de direito na relação processual. O Litis consórcio é classificado quando existe mais de uma pessoa é considerado ativo. Não imposto quantos litigantes (autor), mas sendo mais de um será considerado Litis Consórcio. Litis consórcio Multitudinário: quando existem muitas pessoas no polo ativo, o juiz poderá desmembrar para facilitar o andamento processual. * Formação do Processo: - inicial Litisconsorcial…

HEITOR OLIVEIRA MÜLLER LABORATÓRIO DE PEÇAS PROCESSUAIS O aluno neste semestre deverá elaborar três peças processuais na área cível/empresarial, devendo seguir as instruções abaixo: 1. O trabalho deverá ser impresso pelo aluno e entregue ao professor de prática / TIID II em sala de aula no dia da avaliação N2, em junho de 2015, anexando as peças processuais nesta pasta de atividades. 2. O trabalho é INDIVIDUAL e não serão aceitas peças processuais idênticas entre os alunos ou…

XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXX, através da sua advogada que esta subscreve, e, ao final assina, XXXXXX vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 920 e seguintes do CPC, ajuizar a ação de: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR Em face de XXXXXXXXXXX, portador do RG nºXXXXXXXXXXX SSP/MT, e inscrito no CPF nº XXXXXXXX, podendo ser localizado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: FATOS O…

contra os efeitos da Execuo, quer seja para se evitar a deformao dos atos executivos e o descumprimento de regras processuais, quer seja para se resguardar direitos materiais supervenientes ou contrrios ao titulo executivo, capazes de neutraliz-los ou reduzir sua eficcia. 2. DEFESAS OPONVEIS Conceito consoante os ensinamentos de Humberto Theodoro Jnior So os embargos a via para opor-se execuo forada. Configuram-se eles incidentes em que o devedor, ou terceiro, procura defender-se dos…

FACULDADE DE PATO BRANCO – FADEP ANA MARIA VINALSKI SUJEITOS PROCESSUAIS - JUIZ PATO BRANCO-PR JUNHO/2013 ANA MARIA VINALSKI SUJEITOS PROCESSUAIS - JUIZ Trabalho Acadêmico apresentando á disciplina de Processo Penal II 07º período do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Pato Branco – FADEP. Professora: Msc. Vitório

por si só fosse capaz de tutela determinados direitos, levou o legislado a engedrar os chamados procedimentos especiais. São denominados especiais porque diferentes do procedimento comum em diversos aspectos, como, por exemplo, na adoção de rito processual mais ágil e simplificado e, sobretudo, por fundir atividade de conhecimento com providencias de caráter executório e cautelar. Estão previstos no CPC e na legislação extravagante, como, por exemplo, o mandado de segurança e a ação…

conforme procuração anexa, com escritório à Rua Machado de Assis, n° 1070, Centro, CEP: 38400-112, nesta Comarca, para onde requer que sejam expedidas as próximas notificações e/ou intimações, data magna vênia, propor a presente AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR Em face de ZILDA UMBELINA DE JESUS, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua: Murucy nº 149, bairro: Santa Monica II, nesta Comarca, pelas razões fáticas e legais que passa a aduzir: DOS…

............................................................................ 6 3.2 Direito Civil ......................................................................................................................... 6 3.3 Direito Processual Civil ........................................................................................................ 9 3.4 Direito do Trabalho .....................................................................................................