Posse Efeitos Processuais

ANTONIA DA SILVA e AMAZONINA DO NASCIMENTO QUEIROZ, ingressaram com a presente AO DE NULIDADE DE ATO JURDICO contra SHARP - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, alegando, resumidamente, que sendo possuidores de imvel nesta cidade, encontram-se com a posse ameaada, em virtude de que a r se intitula proprietria do referido imvel baseada em documento nulo. A nulidade do documento, Escritura de Compra e Venda, lavrada no 4 Ofcio da Capital, defendida com base na alegao de que o suposto…

ideia de que o elemento tempo influi na aquisição e extinção de direitos. Nesse sentido, Carlos Roberto define a prescrição aquisitiva como “modo originário de aquisição da propriedade de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado pela posse prolongada no tempo, acompanhada de certos requisitos exigidos pela lei”. Por outro lado, em relação a prescrição extintiva, o autor a conceitua em sentido oposto, ou seja, como “a perda da pretensão e, por conseguinte, da ação…

estabelecido com o requerido. Súmula 369 Outra matéria a ser previamente observada pelo egrégio tribunal, estaria no fato de que o requerente até tal momento não apresentou nos autos prova de que a terra a qual pleiteia em seu ver a reintegração de posse tenha sido esbulhada ou mesmo turbada pelo requerido, condição está essencial para a propositura de tal ação requisito presente no art. 927 do CPC, da qual não se configura visto o plena vigência do contrato de comodato feito entre o…

Resumo: A ação de usucapião de terras particulares vem sendo utilizada desde a antiguidade, para atribuir o domínio da propriedade para que aquele que durante determinado período de tempo exerça posse sobre ela, passando a ser seu legítimo dono. Este instituto é de grande utilização até os dias de hoje, mas para sua validade é requisito básico que se entre com a devida ação em juízo, a ação de usucapião de terras particulares. A presente pesquisa trata sobre a temática como um todo, mas analisa

TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO A historia do Direito Processual Civil brasileiro revela, dois aspectos que chamam atenção dos estudiosos: a constante revolução da doutrina processual e o crescente interesse pelo estudo desse ramo de direito. Em 1832, procedeu-se reforma da administração da justiça civil, mas as alterações introduzidas não prosperam, razão por que restabeleceu, na essência, o processo das Ordenações. Com o regulamento n. 737, procurou-se disciplinar de…

sob o nº 8003190298 SSP/RS, residente e domiciliado à Rodovia João Gualberto Soares, nº 1300, Ingleses, Floripa/SC, por seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de MARCELO MATIAS LIRA, brasileiro, divorciado, comerciante, inscrito no CPF nº 051.429.238.55, RG nº 17816923, e JUSSARA MARTINS DA SILVA, RG e CPF não informado, brasileira, comerciante, divorciada, ambos…

presente AÇÃO ORDINÁRIA DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR contra Líder do Grupo sem Teto, mediante as razões de fato e direito adiante articuladas: I – PROPRIEDADE DA AÇÃO 01. Embora a ação de imissão de posse não esteja catalogada expressamente no digesto processual civil, a mesma continua em plena vigência em nosso direito. O adquirente de bens não é só o “dominus”, mas ainda quem a ele está equiparado, como é o caso do autor/comprador, com direito à posse por força de…

indicados pelo credor intimação do advogado prazo de 15 para oferecer impugnação o rol é taxativo, a defesa é restrita arquivamento provisório se não requerido no prazo de 6 meses. Execução autônoma      Citado para integrar a relação processual e intimado para pagar no prazo de 3 dias. Honorários advocatícios são fixados, podendo ser reduzido pela metade, se realizado o pagamento integral nos 3 dias. Bens penhoráveis – indicados pelo credor ou informados pelo devedor, após…

com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1046 do Código de Processo Civil em face de Ação de Reintegração de Posse Interposta pela Imobiliária COELHO DE MAGALHÃES LTDA, já qualificada nos autos do processo nº conforme os fatos a seguir descritos: DA JUSTIÇA GRATUÍTA Pede a concessão dos benefícios da justiça gratuita em razão de não ter condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio. DOS FATOS O Embargante, encarregado da construção civil,…

Bruna Barone Fazio RA:. 4211777878 ATPS: DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI ETAPAS 1 E 2. VALINHOS 2015 Bruna Barone Fazio RA:. 4211777878 ATPS: DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI ETAPAS 1 E 2. Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas da disciplina de Direito Processual Civil VI do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Valinhos­FAV Orientador: Professor Gustavo. VALINHOS 2015 SUMÁRIO 1. Sumário 3 2. Introdução Etapa 1 e 2 …