Posse Efeitos Processuais

subscreve, com fundamento nos artigos 5º, inciso XXII da CF, 282, 283, 921, 924, 1ª parte, 926, 928 todos do Código de Processo Civil e 1210 do Código Civil, e demais disposições legais aplicáveis à matéria, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com pedido LIMINAR em relação a PRISCILA ..... e demais ocupantes do imóvel sito na rua Governador Ademar de Barros nº 66, na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo, demais qualificações ignoradas, pelos fatos e fundamentos de…

POSSE O possuidor tem o domínio sobre a coisa, mas não tendo a propriedade, não tem todos os atributos desta, que são o uso, gozo, disposição e sequela. O possuidor não-proprietário tem os demais atributos da propriedade consigo, como o uso, o gozo ou fruição, e a disposição, mas carece-lhe a sequela, a reivindicatio, que é atributo inerente apenas da propriedade. O possuidor não-proprietário exerce todos os atributos do domínio – uso, gozo e disposição –, mas não exerce

e Silva, n.º 32, bairro araés, Cuiabá-MT, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante procurador infra-assinado (procuração anexa), propor a presente, ··. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C/C COM PERDAS E DANOS E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO com esteio nos artigo 1.210 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de ADEMIR DA FONSECA,…

__________, Centro, da cidade de ________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento à intimação de fls. 107, oferecer IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 475J, I, do nosso Caderno Processual Civil, ANTE AS IRREGULARIDADES PROCESSUAIS existentes nos autos que originaram o feito. Para tanto, aduz e requer: DOS FATOS Ingressou a Requerente com a ação de indenização decorrente de acidente de trânsito em desfavor das empresas…

bastante procurador (nome do Advogado/OAB), com endereço profissional ...,com instrumento de procuração em anexo, perante Vossa Excelência com sucedâneo nos artigos 927 e seguintes do Código de Processo Civil ,propor: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de FABIO MIRANDA DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua Atalaia, nº 134,em Luis Correa-PI, pelos fatos e fundamentos articulados a seguir: DOS FATOS

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA NO CARÁTER PROCESSUAL E SEUS OBJETIVOS PRÁTICOS. Resumo O artigo trata do instituto de procedimento especial da denominada Ação de Nunciação de Obra Nova no caráter processual demonstrando no presente como ela é regulada no ordenamento jurídico brasileiro, seus objetivos, o seu cabimento bem como sua praticidade, abordando em doutrinas a sua forma de uso em suma como remédio processual específico para solução de conflitos no…

AÇÃO ADEQUADA À TUTELA DOS DIREITOS Luiz Guilherme Marinoni Professor Titular de Direito Processual Civil da UFPR Advogado em Curitiba e Brasília Sumário: 1. A repercussão da dicotomia tutela pelo equivalente-tutela específica sobre a efetividade da ação; 2. A ação única como decorrência do princípio da tipicidade das formas processuais; 3. O escopo de tutela dos direitos; 4. Técnica processual e tutela dos direitos; 5. As tutelas jurisdicionais dos direitos; 6. A influência…

terceiro juridicamente interessado. Esse terceiro, quando promove a ação, deve trazer ao processo os partícipes da relação originária. Resposta: Certa 4) (MP/AM 2007) Em relação aos sujeitos do processo, à intervenção de terceiros e aos atos processuais, assinale a opção correta. A Consideram-se válidas as comunicações e intimações dirigidas aos endereços indicados pelas partes nos autos. Caso haja mudança de endereço, sem a comunicação de tal fato ao juiz, presumem-se válidas a…

– SP. Feito n.º ........... .........................................., requerida qualificada nos autos, em respondendo a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, que perante esse r. Juízo lhe move ........................, vem, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, com o devido respeito e acatamento elevados a Vossa Excelência, na melhor forma de direito…

Excelência, com fulcro no artigo 183 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, propor a seguinte AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO tendo em vista os fatos, razões e direitos que passa a expor: 1) Há mais de 10 anos, os ora requerentes, mantém a posse mansa e pacífica, contínua e ininterrupta, sem oposição de terceiros, de uma pequena área de terra, conforme se encontra descrito no Memorial Descritivo em .... (doc. nº ....) 2) O imóvel ocupado pelos requerentes, devidamente…