Posse Efeitos Processuais

Introdução No trabalho a seguir, vamos estudar de forma detalhada o que é a jurisdição com a introdução ao Direito Processual Civil, veremos também uma clara explicação sobre o litisconsórcio, como funciona a pluralidade das partes no processo civil com toda sua classificação além de exemplos(ementas), para fixar o assunto discutido. 1 – Qual é o conceito de jurisdição? R: É o poder do Estado (juiz), de solucionar uma lide (conflito de interesses), sempre priorizando o

período demarcado na sentença de quebra Não retroage ao infinito Art. 99, II da LRE Os atos do devedor somente se sujeitam a ineficácia se manifesta a fraude sinalagmática (credor-devedor) Professor Daniel Mayerle O termo legal presume ineficazes os efeitos de atos incertos no termo legal Motivo: insolvência torna suscetível de ineficácia Direito Direito Professor Daniel Mayerle Atos devedor prejudiciais Credores Direito Direito Atos devedor prejudiciais Credores Prática comum…

Desapropriação da posse no direito brasileiro Jefferson Carús Guedes Advogado Professor da UNIPAR-PR Membro do Instituto dos Advogados do RS (Publicado na Revista Jurídica nº 266, p. 24) Sumário: 1 - Introdução; 2 - Desapropriação; 3 - Bens passíveis de desapropriação; 4 - Domínio ou propriedade e posse; 5 - Posse; 5.1 Posse como relação de fato ou relação de direito; 5.2 Posse como elemento destacável da propriedade; 6 - Desapropriação da posse; 6.1 Doutrina; 6.2 Jurisprudência;…

esta será declarada cumprida e o feito extinto com resolução de mérito; se permanecer inerte a obrigação será declarada cumprida e o feito extinto com resolução de mérito; Obs.: nos dois casos o réu/credor será condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; - havendo contestação a ação seguirá pelo procedimento ordinário (impugnação  especificação de provas  audiência  sentença); 6º - Contestação: as matérias de defesa estão previstas no art. 896, CPC.…

julho DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV. Professor :José Carlos 4 fevereiro 2015 1-Processo Cautelar>não existe mas, foi retirado do novo CPC. 2-Procedimentos especiais Das ações possessórias -artigo 920 seguintes Há três tipos de ação possessória: Ação de reintegração de posse (ARP):Diante da prática de um ESBULHO, ofensa à posse de maior gravidade, já que despojado o possuidor do bem possuído, surge como remédio processual adequado a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Ação de manutenção de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DCIS - CURSO EM GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Semestre 2013.I PROFESSORA: FLÁVIA PITA Aluna – DANIELA BIANCA BRAGA DE SOUSA ATIVIDADE AVALIATIVA Data de entrega: 09.07.2013 ESQUEMA DE ESTUDO – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1. AÇÃO DE DEPÓSITO Em que situação (ões) o procedimento pode/deve ser usado? Em outras palavras: para que ele…

(Procuração em anexo), com endereço profissional na Rua Pedra Branca, n. 1, Pedra Branca, Palhoça/SC, CEP 88085-777, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.210 e ss., do Código Civil, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, em face de LINDEIRO TERRA, brasileiro, divorciado, agricultor, portador do CPF n. 987.654.321-00 e do RG n. 3.333.33, residente e domiciliado na Rua B, n. 25, Bairro Potecas, São José/SC, CEP 88888-999, pelas razões…

inscrita no CPF sob o nºxxxxxxxxxx., residente e domiciliada xxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante procurador infra-assinado (procuração anexa), propor a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, nascido em xxxxxxxxx, portador do RGxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxx, , com…

clausula especial. Art. 483 CC **Pesquisar sobre compra e venda pura e impura** Clausulas especiais e limitações 1 Limitações: É anulável a venda de ascendentes e descendentes. Serve para proteger o patrimônio . Art. 496 CC. É anulável ( produz efeitos ate que seja anulado). Ascendentes/ descendentes: Deve ter anuência dos filhos e do cônjuge do dono do imóvel, podendo, se esta clausula não for cumprida, tornar negocio jurídico, neste caso, a venda, anulável. Art. 496 CC …

TRATAMENTO EXCEPCIONAL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – ESPECIAIS E CAUTELARES SÃO JOSÉ DOS PINHAIS JUNHO DE 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO KATLYN DAIANE DE OLIVEIRA DIREITO PROCESSUAL CIVIL – ESPECIAIS E CAUTELARES 1. Diferencie turbação, esbulho e ameaça a posse. TURBAÇÃO ESBULHO AMEAÇA À POSSE Ato que dificulta o exercício da posse, porém não a suprime. Ato que embaraça ou cerceia o exercício da posse. Ato que importa na impossibilidade do exercício da posse pelo…