Posse Efeitos Processuais

comprovadamente. Feitos estes assinalamentos na direção de um melhor juízo da situação vamos à abordagem do que chamaremos DOS ACONTECIMENTOS ATUAIS Na data de 06.04.2010, GUTEMBERG SANTOS PIMENTEL, ora Requerido, ajuizou Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar contra Réu Desconhecido, sinteticamente com esta narrativa (autos acima juntados): - Que adquiriu o imóvel, localizado no endereço supracitado, por mediação de Vieiralves Imobiliária Ltda, que pertencia ao…

Henrique Guedes Moretz-Sohn Matricula : 2209197 Professor : Luis Gustavo Materia : Direito Processual Civil IV Tutela Antecipada nas ações possessórias Nas ações de reintegração ou de manutenção de posse, é lícito ao autor pedir a concessão de medida liminar, a fim de que seja imediatamente reintegrado ou manutenido na posse do imóvel esbulhado ou turbado. Esse pedido tem base jurídica e respaldo na lei processual, mais especificamente no art. 928, do Código de Processo Civil.…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU/SP. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA JOÃO ANTUNES, nacionalidade, casado, profissão, portador da carteira de identidade n°..., inscrito no CPF n°...e BEATRIZ VALENÇA, nacionalidade, casada, profissão, portadora da carteira de identidade n°..., inscrito no CPF n°..., ambos residentes e domiciliados no endereço..., na cidade ..., no Estado..., ambos

conceito de posse, classificação e sua natureza jurídica, as diferenças entre o juízo possessório e petitório, assim como apontaremos as peculiaridades das ações possessórias típicas e outros mecanismos de tutela da posse. Nesse caminho, finalmente versaremos os efeitos e sobre as regras e aspectos procedimentais da tutela possessória. O direito romano foi o principal responsável para o surgimento e desenvolvimento das ações possessórias, que constitui um importante instrumento…

carteira de identidade nº. XXXXXXX e inscrito no CPF nº. XXXXXXX, por si e representado por seu representante processual infrafirmado, vem, com fulcro nos incisos X e XXXV do art. 5º da Constituição Federal – CF, e arts. 186, 187 e 927 do Código Civil – CC e demais dispositivos aplicados à espécie, com respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C TUTELA ANTECIPADA em face de MIRANDA, brasileira, XXXX, XXXXXX, portadora do Documento…

As modalidades de usucapião e seus requisitos processuais » Julian Gonçalves da Silva INTRODUÇÃO O presente estudo pretende constatar, observar e descrever as diferentes modalidades de usucapião de bens imóveis existentes em nosso ordenamento jurídico e seus requisitos processuais, observando principalmente, a usucapião especial coletiva urbana e seus aspectos essenciais e especiais. Objetiva-se, relatar as formas de moradias irregulares existentes no solo urbano, tais como as favelas

citados, vêm à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE pelos fatos e fundamentos que passa a expor I – DA PRETENSÃO DO AUTOR O Autor propôs Ação de Reintegração de Posse, alegando ser senhor e possuidor do terreno objeto da ação desde 1994, e ter sido esbulhado pelos Réus na posse deste imóvel. Aduz, ainda, que sempre visitava e limpava o terreno além de ter colocado cerca no lote. Pedindo…

(procuração anexa), com fulcro nos artigo 1.228 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 273 seguintes do Código de Processo Civil, ajuizar a presente AÇÃO REINVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (IMISSÃO NA POSSE) em face do CICLANO, brasileiro, residentes e domiciliados na Rua, pelos razões de fato e de direito adiante expostas: I. DOS FATOS E FUNDAMENTOS. Inicialmente, a Autora é legítima proprietáriado imóvel urbano (fazer…

Decreto-lei n° 11.187/2005 (Novo Agravo) do Código de Processo Civil, e que tem como principal objetivo a produção de provas, e até mesmo cotejar as garantias processuais da fase postulatória, com o surgimento de fatos que alterem a eqüidade entre as partes litigantes. O direito processual civil busca adequar princípios das garantias processuais em relação ao acesso à justiça, a produção de provas com as garantias da fase postulatória, a razoável duração do processo e a inafastabilidade…

processo é a solução das lides, pacificando assim a sociedade, portanto isto é, quando uma das partes exige o cumprimento de um direito subjetivo. São partes integrantes do processo o autor (pólo ativo), o réu (pólo passivo), o juiz e os assistentes processuais. Só há evidentemente lide em juízo por meio de ação judicial. A obrigatoriedade de denunciação da lide, deve ser apreciada a partir da distinção entre garantia própria, derivada da, transmissão de direitos, e garantia…