Posse Efeitos Processuais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V FÁBIO NOGUEIRA DA COSTA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS * Da ação de consignação em pagamento (ou consignatória) A referida modalidade é uma das formas de extinção das obrigações quando há mora do credor (arts. 334 e 335). Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Art. 335. A consignação tem lugar: (CONDIÇÕES) I - se o credor não puder, ou,…

RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo dissertar sobre a possibilidade jurídica de ajuizamento de ações possessórias na Justiça do Trabalho. Com efeito, a competência material da justiça do trabalho inovou com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. Atualmente, a nova orientação dada pelo STF é no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações possessórias decorrentes do exercício do direito de greve, pelos trabalhadores da…

MINISTÉRIO PÚBLICO 21 6.CONCLUSÃO 22 TEMA DO TRABALHO: Usucapiao individual e coletivo Abordar: Características; Aspecto processual no estatuto das cidades A ação de usucapião urbana do estatuto da cidade Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Sumário: 1. Premissas básicas. 2.…

causas: A) Ações imobiliárias relativas a direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova art. 95, in verbis: Art. 95. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. B) Ações…

TRABALHO EM GRUPO - POSSE -- CIVIL 4CASO 10 01- CARACTERIZAÇÃO DA POSSE: IUS POSSESSIONIS: O direito da posse não é fundado na propriedade. o possuidor tem a posse, mas não é o proprietário. nesse sentido a posse seria tão somente uma situação de fato(fática)(aparente), mas que é tutelada pelo Estado. Fundamento: Artigo 1196 do CC/02: " Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno ou não de alguns dos poderes inerentes à propriedade".(o uso, a fruição,…

Direito Professor: Leonardo Beduschi - leobeduschi@hotmaill.com TUTELAS DE URGÊNCIA - Direito Processual Civil V Tutela Inibitória Rascunhos e anotações de aula Versão 1.1 - 2010 Obras Citadas Assis Araken de. Manual da execução [Book]. - São Paulo : RT, 2009. Carneiro Athos Gusmão Da antecipação de tutela [Book]. - 2004. Didier Jr Fredie, Braga Paula Sarno and Oliveira Rafael Curso de direito processual civil [Book]. - Salvador : Edições Podivm, 2007. - 7 ed : Vol. II. Marinoni…

requerente, mantém a posse mansa e pacífica, contínua e ininterrupta, sem oposição de terceiros, de uma pequena área de terra, com aproximadamente 250 m2; 2) O imóvel ocupado pela requerente, devidamente delimitados (murado), é descrito no Memorial Descritivo e Mapa Planimétrico elaborados por João das carapuças, (doc. 02), como sendo o lote assim descrito: "Memorial Descritivo" De um lote urbano no Bairro Garcia, Município e Comarca de Salvador, Estado da Bahia e de posse de…

CURSO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS Posse Propriedade Direitos Reais sobre Coisas Alheias PPrrooff.. Clloovviiss Liimaa ddaa SSiillvvaa br Curso de Direito Civil - Volume V. Direito das Coisas E-mail do autor: clovislima@terra.com.br Advogado. Mestre em Direito Civil pela Unesp/Franca-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação “lato sensu” do Univem - Centro Universitário Eurípides de Marília-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação…

RESUMO CPC 10SEM2B AÇÃO POSSESSÓRIA - pode ser: 1. Força Nova: quando a violação da posse ocorrer a menos de ano e dia cabe liminar 2. Força Velha: quando a violação ocorrer a mais de ano e dia, com o advento do art. 273 CPC, hoje é possível a tutela antecipada, desde que cumpra os requisitos legais. - a liminar do art. 924, também é uma tutela antecipada, mas especifica para o procedimento especial. - na ação de força velha o procedimento passa a ser comum, mas não perde seu caráter

corroborar com a lei processual, o nosso ordenamento jurídico brasileiro - Código Civil assegura o direito do possuidor a manutenção de sua posse quando esta estiver ameaçada nos termos do art. 1.210 do Código Civil Pátrio, senão vejamos: Art. 1.210 – o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no esbulho, e segurado de violência eminente, se tiver justo receio de ser molestado.2 Conceitua Maria Helena Diniz: Caracteriza-se a posse como a…