Contestação

962 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE / SP.1

ISRAEL LIMA, nacionalidade, estado civil..., profissão, data de nascimento...., nome da mãe ...., nº RG n° ..., inscrito no CPF sob o nº..., n° da CTPS ... série nº ..., n° do PIS ..., residente e domiciliado na Rua ..., n° ..., Bairro ..., na cidade de ..., Estado de ..., CEP ..., vem através de seu advogado com procuração em anexo à presença de Vossa Excelência, apresentar:

AÇÃO POSSESSÓRIA – INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR, com fundamento no art. 932 do Código de Processo Civil, em face:

MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, sociedade organizada sem personalidade jurídica, pelas razões e fundamentos que passa a expor:
1. DOS FATOS

O requerente possui um imóvel qual seja, uma fazenda na zona rural na região de Presidente Prudente – SP. Ocorre que, no dia de 18 de outubro de 2009, verificou ele, a existência de uma barraca montada em frente a sua fazenda com apenas uma família. Uma semana depois, chegam ao local mais duas famílias onde fixaram suas barracas.
Com o passar alguns dias, o requerente viu uma iminente ameaça onde, tornou-se o local um verdadeiro acampamento que já contava com pelo menos 40 famílias instaladas na frente da propriedade de Israel, fixando bandeiras e designações do MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, sendo que no momento é impossível precisar a quantidade de famílias fixadas no local..
O autor toma conhecimento de que na região outras fazendas sofreram invasões do grupo. Sendo assim, diante da situação de iminente perigo, não lhe restou alternativa, a não ser, recorrer ao Judiciário com o objetivo de evitar que a invasão de sua propriedade venha se concretizar sendo assim, busca o requerente a tutela jurisdicional prevenindo-se contra o esbulho e turbação iminentes de sua fazenda.

2. DO DIREITO

Afim de corroborar com a lei

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