PR TICA JUR DICA PETI O 2

1403 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO_____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS – RJ.

JORGE, brasileiro, XXXXX, professor de ensino fundamental, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº. XX, XXX, XXXXX – XX, portador da carteira de identidade nº. XXXXXXX e inscrito no CPF nº. XXXXXXX, por si e representado por seu representante processual infrafirmado, vem, com fulcro nos incisos X e XXXV do art. 5º da Constituição Federal – CF, e arts. 186, 187 e 927 do Código Civil – CC e demais dispositivos aplicados à espécie, com respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C TUTELA ANTECIPADA

em face de MIRANDA, brasileira, XXXX, XXXXXX, portadora do Documento de Identidade RG nº. XXXXXXXX, inscrita no CPF sob o no XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXX, nº. XX, XXXXXX, XXXXXXX – XX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

SINOPSE FÁTICA:

O martírio do autor começou logo após comprar um pequeno imóvel na cidade de Teresópolis – RJ. Jorge, que é professor de ensino fundamental, juntou dinheiro durante 20 anos de magistério para poder comprar um apartamento à vista. Desse modo, assim que o autor deteve uma quantia determinada de dinheiro, a qual achava suficiente para a concretização da compra, procurou Max, que foi o responsável por mostrar-lhe o apartamento pelo qual ficou satisfeito e resolveu adquirí-lo.
No entanto, na oportunidade que Jorge teve de visitar o imóvel, antes de efetuar a compra, descobriu que este já estava ocupado por Miranda, que residia no local na qualidade de locatária há dois anos e que seu contrato de locação não possuía cláusula de manutenção em caso de venda.
Jorge, então, firmou o contrato de compra e venda sem que houvesse nenhum empecilho, registrando-o no Registro de Imóveis, além de notificar Miranda à respeito de sua saída, visto que ele que era o proprietário do imóvel.
No entanto, ao ingressar no imóvel, o autor teve a

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