Posse Efeitos Processuais

A POSSE E SEUS EFEITOS Sentimos o que é posse intuitivamente, mas não é tão fácil conceitua-la juridicamente. Astolfo Rezende lembra que antes do surgimento de Savigny existiam mais de 70 teorias que tentavam explicar a posse, de maneiras diversas e conflitantes. Foi Savigny quem realmente sistematizou, em bases científicas a ideia de posse, dividindo-a em dois elementos constitutivos básicos: o “corpus” e o “animus”. Essa teoria recebe o nome de clássica ou subjetiva, fundava-se…

Carolina Fucks Anderson Palheiro ....................................................... 16 Ações Possessórias Barbara Alves Xavier ................................................................................. 22 Embargos de Terceiro - Aspectos Processuais Carla Faria Bouzo ..................................................................................... 28 Notas sobre os embargos de terceiro Carlos André…

A USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita na…

Medida cautelar específica Da posse em nome do nascituro: Algumas considerações sobre o instituto, previsto nos artigos 877 e 878 do CPC, que no seu conteúdo resguarda os direitos do nascituro. Cristiano Ranci Marja Antunes de Oliveira José Flávio Freitas Caetano 1 “Tal como Descartes, no limiar da ciência moderna, exerceu a dúvida em vez de sofrer, nós, no limiar da ciência pós-moderna, devemos exercer a insegurança em vez de a sofrer.” Boaventura de Souza Santos 2 Nascituro e …

entre os poderes de manter, suster, conter, defender - atuação e defesa exercidos pelo titular do poder e as fórmulas verbais das ações da lei, só existindo o ius porque existia uma actio, isto é, aquele era uma decorrência desta (recurso de tutela processual). Deste modo, a ação, além de constituir um meio legítimo para a atuação do direito, punha de manifesto, através da fórmula correspondente, a consistência deste. Actio, então, aparece em dois sentidos: formal, de instrumento e…

A POSSE E SEUS EFEITOS Segundo Venosa para compreender a posse devem ser carcterizados os dois elementos do conceito: o corpus e o animus. O corpus é a relação material do homem com a coisa, ou a exterioridade da propriedade. Já o animus é o elemento subjetivo, a intenção de proceder com a coisa como faz normalmente o proprietário. Posse então, é o exercício aparente de um dos direitos (atributos) da Propriedade. Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzidas, ou…

material. Indenização. Posse. Definição. Natureza jurídica. Classificação de posse. Aquisição da posse. Efeitos da posse. Composse. Proteção possessória. Perda da posse. Propriedade. Definição. Elementos. Classificação. Extensão da propriedade. Restrições à propriedade. Aquisição ou constituição da propriedade. Propriedade imóvel. Propriedade móvel. Propriedade resolúvel e fiduciária. Perda da propriedade móvel e imóvel. Função social da propriedade. 4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL…

Brasileiro(Datadez nº 53 - Jan/Fev de 2010) Carolina Moraes MIgliavacca Advogada, especialista em Direito Processual Civil pela PUCRS e mestranda em Direito Processual Civil na PUCRS. Considerações introdutórias - 1. Natureza Jurídica e Conceito - 2. Pré-penhora - 3. Eficácia da Penhora - 3.1. Início da eficácia - 3.2. Eficácia Material: atos de disposição, reorganização da posse e direito de fruição - 3.3. Eficácia Processual: Individualização dos bens, conservação dos bens penhorados,…

seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na RUA _________________, onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE , com fundamento jurídico no art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, contra CICRANO DE TAL, brasileiro, funcionário público, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Pedro Álvares Cabral nº 1.500 e sua mulher CICRANA DE TAL,…

proferida nos autos de Exceção de Incompetência arguida na ação de Reintegração de Posse n. xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx, que tramita na XXª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, que lhe move Ana de Tal, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, nos termos do art. 522 e seguintes do Código de Processo Civil. Requer seja o presente recurso recebido e processado concedendo-lhe o efeitos suspensivo, intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentar…