Posse Efeitos Processuais

uma breve exposição do direito material e processual que será utilizado para solucionar a peça objeto de trabalho. b) Na segunda metade da aula, poderão ser trabalhadas questões do formato do exame de ordem relacionadas ao tema analisado, para incentivar os alunos a manusearem o Código e terem mais desenvoltura para construir as respostas dessas questões e o problema prático profissional, devendo ser estruturado com o aluno o esqueleto da peça processual que será feita durante a semana e…

PROCESSUAL CIVIL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL PARTICULAR IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS OCUPANTES – CITAÇÃO POR EDITAL Autos: 2568974.16.2015.8.86.1254 Julgando Apelação Cível, dou provimento ao recurso interposto por EXPEDITO TORRES MOREIRA –, reformando a sentença impugnada, julgar procedente o pedido de reintegração de posse quanto aos ocupantes do imóvel localizado na Rua Prainha número 144, Lote: 06 Quadra: 01, Loteamento Jardim Recanto Azul, lavrando-se o v. DECISÃO de…

POSSESSÓRIAS É expressão do gênero = AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO TODAS SE BASEIAM NA POSSE DO AUTOR QUE FOI: 1) ESBULHADO= afastado da posse do bem de forma total – REITEG DE POSSE 2) TURBADO= INVASÃO PARCIAL – SEM AFASTAMENTO DO AUTOR DE FORMA TOTAL MAS PARCIAL – MANUTENÇÃO DA POSSE 3) AMEAÇA DE INVAÇÃO SEM CONSUMAÇÃO- INTERDITO PROIBITÓRIO.

Respeitável acórdão de fls 123/130, com base nas letras "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, artigo 541 do Código de Processo Civil, comprovando, nesta oportunidade, o integral preparo deste recurso (cf. art. 511, CPC), - para o efeito da sua integral reforma pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, consoante as razões seguintes: EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação n.º 22222222222 Acórdão n.º 989874 Primeira Câmara Cível de Goiânia/Go…

Respeitável acórdão de fls 123/130, com base nas letras "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, artigo 541 do Código de Processo Civil, comprovando, nesta oportunidade, o integral preparo deste recurso (cf. art. 511, CPC), - para o efeito da sua integral reforma pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, consoante as razões seguintes: EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação n.º Acórdão n.º Recorrente: Aldo Recorrido: Horácio RAZÕES DO RECURSO…

domínio pela posse ininterrupta e prolongada: são condições para que ele se verifique a continuidade e a tranquilidade (RE 6287/SC, RT 49/352). Quanto a ação de usucapião, José Miguel Garcia Medina (2011. p. 294), “é de extrema importância no nosso sistema processual, uma vez que seu objetivo é promover uma autêntica transmutação de uma situação fática ao conferir o título dominial ao possuidor” e para esta estão sempre será usado dois elementos, que são eles o tempo e a posse.

EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE - ESTADO DE. Processo nº00000 Classe: 5146 - Reintegração / Manutenção de Posse Requerentes: Requerida: xxxxxxx, brasileira, estado civil, ocupaçao, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxx, e portadora da RG nº xxxx, expedido xxx, domiciliada no município xxxxx residente no xxxxx, por seus advogados infra-assinado, "ut" instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório profissional na Rua xxxxxx, fone xxxx

profissional situado na Rua Anísio de Souza, nº 2586 – Candelária, Natal/RN, CEP: 59069-330, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor os presentes OPOSIÇÃO INTERVENTIVA A AÇÃO DE USUCAPIÃO, ART. 59 CPC, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA em face de 1) LUIZ FRANCISCO DE MOURA; e, 2) MARIA HELENA DE MOURA; ele, portador da cédula de identidade sob o nº XXXXXXXXXX-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXX; ela, portadora da cédula de identidade…

PROCESSO NAS AÇÕES REIPERSECUTÓRIAS MULTITUDINÁRIAS: A CITAÇÃO DE RÉUS INOMINADOS NA PETIÇÃO INICIAL Adriano Stanley Rocha Souza Mestre e Doutor em Direito Processual pela PUC MINAS, professor de Direito Civil da PUC MINAS e da Faculdade de Direito de Sete Lagoas. Advogado militante. 1. Introdução Constitui regra primeira no estudo do Direito Processual a necessidade da citação válida1 do réu a fim de que se forme validamente o processo. Afinal, é pela citação que o réu, ou o…

AÇÕES PARA OBTENÇÃO DE COISA (ART. 461-A DO CPC) LUIZ GUILHERME MARINONI PROFESSOR TITULAR DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DA UFPR. ADVOGADO EM CURITIBA E EM BRASÍLIA 1 Ação para o cumprimento de obrigação de entregar coisa 1.1 Tradição e registro Como é sabido, o direito real nasce, em relação às coisas móveis, com a tradição e, no que concerne aos imóveis, com o registro imobiliário. Isso significa que, até a tradição ou o registro imobiliário, não existe direito real, mas apenas