CONTESTAÇÃO de reintegração de terra

1468 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE - ESTADO DE.

Processo nº00000
Classe: 5146 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerentes:
Requerida:

xxxxxxx, brasileira, estado civil, ocupaçao, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxx, e portadora da RG nº xxxx, expedido xxx, domiciliada no município xxxxx residente no xxxxx, por seus advogados infra-assinado, "ut" instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório profissional na Rua xxxxxx, fone xxxx, nesta Cidade de xxxxx, onde recebe intimações e notificações na forma da Lei, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, para, tempestivamente, oferecer CONTESTAÇÃO em face da Ação de Reintegração de Posse proposta por xxxxxxx, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passam a expor:

I - DOS FATOS

II – DAS PRELIMINARES

a) - Da carência de ação Os autores ajuizaram a presente ação visando a reintegração de posse. Entretanto, os autores não foram privados da posse do bem, objeto da presente lide, uma vez que nunca estiram sua posse.

Com efeito, a incidência do art. 927, I, II, III, IV do CPC. Em ação de reintegração de posse é fundamental a prova pelos autores da posse anterior, incomprovada esta, o pedido há que ser julgado improcedente. Logo, não havendo elementos de provas convincentes a sustentar as circunstâncias fáticas descritas pelos autores, sobretudo no que concerne à sua posse, bem como o esbulho praticado pela Ré e sua respectiva data, ônus que lhe cabia e do qual não logrou se desincumbir a contento, nos termos do artigo 333, I, do CPC, não há como prosperar o pedido contido na inicial. Como se observa, não está presentes, no caso em tela, os requisitos necessários para o manejo da via escolhida pelos Autores, quer pela ausência da posse anterior e, conseqüentemente, pela inexistência de esbulho; quer pela causa de pedir

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