Posse Efeitos Processuais

..........................................59 3.1.3.2 – EMBARGOS DE TERCEIRO DO CONVIVENTE...........................................................64 3.1.3.3 – ÔNUS DA PROVA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO DO CÔNJUGE.....................67 3.1.3.4 – EFEITO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO DO CÔNJUGE........................................74 3.1.4 – EMBARGOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR........................................................78 3.1.5 – INTERVENINENTE E ADQUIRENTE DE COISA LITIGIOSA. .......

1.-) A não incidência dos efeitos da revelia ao litisconsorte revel, na hipótese do CPC 320, I, ou seja, desde que o outro consorte tenha contestado a ação, depende de alguma circunstância especial? R.: Conforme Nery e Nery (CPC Comentado, p. 621), a não incidência dos efeitos da revelia “depende de os interesses do contestante serem comuns aos do revel. Caso os interesses dos litisconsortes passivos sejam opostos, há os efeitos da revelia, não incidindo o CPC 320, I.” STJ RESP…

9 INTRODUÇÃO Não há um entendimento harmônico a respeito da origem da posse como estado de fato legalmente protegido. Diversas versões são conhecidas; no entanto, podem ser sintetizadas em dois grupos representados pela teoria de Niebuhr, adotada por Savigny e pela teoria propugnada pelo jurista Ihering. A teoria de Niebuhr defende a tese de que a posse surgiu com a repartição de terras conquistadas pelos romanos. Terras essas que eram loteadas, sendo uma parte dos lotes –…

UNIVERSIDADE FEEVALE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL DO TRABALHO GILMAR DUTRA DA SILVA EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS Novo Hamburgo 2012 GILMAR DUTRA DA SILVA EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA:…

O efeito interruptivo dos embargos de declaração: A jurisprudência, as inovações advindas da lei 13.015/14 e o novo Código de Processo Civil Elias Marques de Medeiros Neto e Mayra Pino Bonato "Os embargos de declaração têm raízes constitucionais. Prestam-se a garantir o direito que tem o jurisdicionado a ver seus conflitos apreciados pelo Poder Judiciário." Os embargos de declaração são definidos por Cassio Scarpinella Bueno1 como o recurso cabível de qualquer decisão jurisdicional que se mostre

possessórias existem para cumprir o objetivo de resolver questões sobre a posse dos bens, sem a necessidade de se analisar relaçao dominial. A previsão de procedimento especial para a ação possessória deve-se principalmente pelo fato destas açoes terem em sua primeira fase uma característica típica cautelar. A posse, conforme prevê o Código Civil, é o poder de fato sobre a coisa. Existindo, assim, vários tipos de posse, diretas, indiretas, precárias, clandestinas entre outros. Desta forma, no

A PRÁTICA DE ATOS TENDENTES A RECONHECER O DIREITO DO AUTOR. 1) Conceito de Revelia e Seus Efeitos Processuais; 2) Da Revelia Propriamente Dita e Dos Atos Tendentes A Reconhecer o Direito do Autor; 3) Da Resolução Do Mérito e da Perda do Objeto; 4) Efeitos da Resolução do Mérito (Art. 269) e a Perda do Objeto (Art. 267); 5) Conclusão. 1) CONCEITO DE REVELIA E SEUS EFEITOS PROCESSUAIS: De acordo com o conteúdo do art. 3191 do CPC, “se o réu não contestar a ação,…

FUNDAÇÃO RAIMUNDO MARINHO FECJAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 – PROF. JULIO. APONTAMENTOS SOBRE EMBARGOS DE TERCEIRO TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SÚMULAS 84, 134, 195 e 303 do STJ OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16.ed. São Paulo: RT, 2013. DINAMARCO, Cândido R. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 4. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2009. DONIZETTI, Elpídio. Processo de Execução. 3.ed

Faculdade Promove TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EMBARGOS DE TERCEIROS Belo Horizonte 2015 TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EMBARGOS DE TERCEIROS Trabalho realizado para avaliação parcial da disciplina de Direito Processual civil IV 1° semestre de 2015. Professora: Carolina Fagundes Candido Belo Horizonte 2015 EMBARGOS DE TERCEIROS INTRODUÇÃO A relação processual em nosso ordenamento…

Humberto Theodoro Junior: “remédio processual que a lei põe à disposição de quem, não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por atos de apreensão judicial, em casos como penhora, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, etc. (art. 1.046, CPC)” • Em resumo, os requisitos são: 1. Existência de medida executiva em processo alheio; 2. Atingimento de bens de quem tenha direito ou posse incompatível com a…