APONTAMENTOS SOBRE EMBARGOS DE TERCEIRO

FUNDAÇÃO RAIMUNDO MARINHO
FECJAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 – PROF. JULIO.
APONTAMENTOS SOBRE EMBARGOS DE TERCEIRO

TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS:

- CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- SÚMULAS 84, 134, 195 e 303 do STJ

OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS:

ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16.ed. São Paulo: RT, 2013.
DINAMARCO, Cândido R. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 4. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
DONIZETTI, Elpídio. Processo de Execução. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Processo Civil. 8.ed. São Paulo: Método, 2011.
NEGRÃO, Theotonio et al. Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor. 43.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
NERY JÚNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 13.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
ROSAS, Roberto. Direito Sumular. 13.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 28.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. Atualizadores: Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol 3: procedimentos especiais. 44.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
WAMBIER, Luiz Rodrigues et al. Curso Avançado de Processo Civil. Vol 2: execução. 9.ed. São Paulo: RT, 2007.

LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ESTUDO DA MATÉRIA

- CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 5º(...)
(...)
XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

- CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO X
DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos.
§ 1o Os