APONTAMENTOS SOBRE LIQUIDAu00C7u00C3O DE SENTENu00C7A

FUNDAÇÃO RAIMUNDO MARINHO
FACULDADE DE DIREITO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 – PROF. JULIO.
APONTAMENTOS SOBRE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS:

- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- SÚMULAS 254 do STF e 344 do STJ

OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS:

ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16.ed. São Paulo: RT, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013.
DIDIER JR, Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil. Vol.5: execução. 5.ed. Salvador: Podium, 2012.
DINAMARCO, Cândido R. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 4. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
DONIZETTI, Elpídio. Processo de Execução. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. Vol. 3: Execução. 5.e.d São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
NERY JÚNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 13.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
ROSAS, Roberto. Direito Sumular. 13.ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol 2: processo de execução e cumprimento da sentença; processo cautelar e tutela de urgência. 46.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
WAMBIER, Luiz Rodrigues et al. Curso Avançado de Processo Civil. Vol 2: execução. 9.ed. São Paulo: RT, 2007.

LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ESTUDO DA MATÉRIA

- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

TÍTULO III
Da Defesa do Consumidor em Juízo
CAPÍTULO I
Disposições Gerais

Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os