Imunologia básica

A lei foi feita para todos, não importa quem você é, ou qual o seu cargo ou posição social. Ela não é só para o cidadão que trabalha no supermercado, é também, para o presidente da republica, para os policiais e para os ministros do supremo enfim, para todos da sociedade. Em vários países a certo rigor em relação ao abuso de poder por parte das autoridades. A violação dos direitos é punida com processos administrativos e penais. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tem cada um o seu papel e não pode interferir um no trabalho do outro. No Brasil, França, Inglaterra, México, Portugal e Rússia, existem os direitos fundamentais chamados de habeas corpus, habeas data e os mandados de injunção e segurança que podem ser omitidos pela justiça a qualquer um que esteja sendo prejudicado por alguma razão. São direitos expedidos por mandado judicial. Os direitos fundamentais são amparados e reconhecidos por Tratados e documentos, e tem como órgão executor maior o Tribunal Penal internacional, que fiscaliza todos os países com a finalidade de proteção contra a violação dos direitos. Devemos ter a consciência dos nossos direitos. Conhecer as leis do nosso país e se preciso for, usar de meios legais para termos os nossos direitos fundamentais conhecidos também como direitos humanos, nem que seja preciso recorrer a secções internacionais.

FACULDADE ANHANGUERA DE ENSINO
CURSO DE FARMÁCIA
4ª SÉRIE DO 2º ANO – NOTURNO
DISCIPLINA DO AVA ON LINE
PROFESSORA MEIRE .

AULA TEMA 07; A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONTRA O ADMNISTRADOR.

Nomes:
Elisangela Apª Marinho; RA 3776776930.
Juliana Maria Silva dos Santos; RA