Posse Continua

Função social da Posse e da Propriedade 1. Conceito de posse e propriedade Inicialmente, antes de tratarmos da função social da posse e /ou da propriedade, é necessário um breve esclarecimento a respeito desses dois institutos com estreita relação e proximidade, porém que possuem regramento jurídico próprio. De acordo com o Código Civil de 2002, em seu artigo 1.196, possuidor é " todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade". Por outro

propriedade se contrai e se dilata, é elástica como uma sanfona; por exemplo, tenho uma fazenda e cedo em usufruto para José; eu perco as faculdades de uso e de fruição, minha propriedade antes plena (completa) vai diminuir para apenas disposição e posse indireta; mas ao término do usufruto, minha propriedade se dilata e torna-se plena novamente. Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel: O Código Civil de 2002 não especificou os modos de aquisição da propriedade =, limitando-se…

acrescentada A POSSE (art. 1196), que é a exteriorização do domínio: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. • AÇÃO REIVINDICATÓRIA OU PETITÓRIA – Remédio processual específico para a defesa da PROPRIEDADE (para reaver a propriedade). Só se pode reivindicar um direito real (no caso, a propriedade). • AÇÃO POSSESSÓRIA – Ação que objetiva a proteção (defesa) da POSSE ou o acesso a esta.…

ATPS DIREITO CIVIL VI QUAIS AS 05 DIFERENÇAS PRINCIPAIS ENTRE PROPRIEDADE, POSSE E DOMINIO. 1. POSSE: É a situação de fato, ocorre independentemente de título e pode transformar-se em propriedade. Está protegida pelo direito e gera direitos ao possuidor. Todo aquele que não tem título (registro imobiliário) só tem a posse. 2. PROPRIEDADE: é quando a situação é de direito. Pode ocorrer sem o título (usucapião) isto é, a ocorrência do usucapião enseja a aquisição da propriedade,…

situação econômica em anexo. DOS FATOS 2. Inicialmente é necessário que se faça um breve histórico dos fatos. 3. Excelência, essa área a ser usucapida tinha como posseiro o Sr. José Maria de Souza, o cedente tinha mais de 12 (doze) anos de posse da área. 4. O autor comprou a cessão de direitos possessórios há quase 10 (dez) anos(vide doc.) 5. O imóvel já se encontra cadastrado na Prefeitura Municipal de Paulista em nome do requerente (vide doc. IPTU). 6. O…

PAULA CARPENEDO POSSE E OS DEVIDOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS LEGAIS PARA REALIZAÇÃO DE SUA DEFESA PORTO ALEGRE 2014 INTRODUÇÃO Muito embora o estudo de posse e propriedade seja longo é um assunto que tem muitas peculiaridades e interesse real. Pode-se

necessariamente a observância dos elementos posse e tempo. A posse deve ser: ininterrupta, incontestada (mansa e pacífica) e com ânimo de dono, mesmo no caso de ter havido antecessores, de modo que as posses devem ter sido transferidas pacificamente sem ter havido perda em nenhum momento. O tempo para usucapir deverá ser o fixado em lei, de acordo com o disposto nos arts. 1238 a 1240 do Código Civil. Este poderá variar, pois no caso de ter havido a posse, mesmo sem…

"Adquirirá o domínio da coisa móvel o que a possuir como sua, sem interrupção, nem oposição, durante 3 (três) anos". Na conformidade desse dispositivo legal, são requisitos do usucapião mobiliário trienal: a) Coisa hábil para prescrever; b) Posse contínua e passífica; c) Animus domini; d) Justo título; e) Boa-fé; f) lapso de tempo. DA COISA HÁBIL PARA PRESCREVER (res habilis) Diz-se que uma coisa é habil de ser adquirida por prescrição toda aquela que está no comércio, ou sob…

acrescentada A POSSE (art. 1196), que é a exteriorização do domínio: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. • AÇÃO REIVINDICATÓRIA OU PETITÓRIA – Remédio processual específico para a defesa da PROPRIEDADE (para reaver a propriedade). Só se pode reivindicar um direito real (no caso, a propriedade). • AÇÃO POSSESSÓRIA – Ação que objetiva a proteção (defesa) da POSSE ou o acesso a esta.…

Efeitos. i. Atribuição de propriedade ii. Tributação – o contrato é quem diz quem será o sujeito passivo da tributação, se não diz nada, cada um é responsável por seu quinhão. iii. Sucessão – ocorre a sucessão para os herdeiros do de cujus, mas continua correndo os prazos. iv. Preferência – quando da venda por qualquer uma das partes, um deve notificar o outro para que possa exercer o direito de preferência. (pedido de anulação de negocio jurídico em caso de não notificação é de 180…