Posse Continua

vizinho ou que esteja em desacordo com os regulamentos administrativos. 10. Como regra geral é possível se discutir propriedade em sede de ação possessória? R: O juiz devera decidir a ação possessória exclusivamente em favor daquele que provar melhor posse, sem qualquer indagação a respeito da propriedade, que devera ser discutida na via própria. 11. Qual a natureza da sentença proferida em Ação de Usucapião? R: -Conteúdo meramente declaratório; - Deve ser registrada no registro de…

1. Aponte e explique a situação em que a posse injusta se converte em posse justa, inclusive se tornando passível de usucapião. R: Quando não apresenta os vícios da violência que são clandestinidade e precariedade. 2. Em que situação pode-se considerar cessada a clandestinidade? R: Quando quem invadiu deixa de esconder que é o possuidor, que é quando se torna publica sua posse. 3. Explique o que se deve entender por ‘justo título’ na esteira do que reza o art. 1.207, parágrafo único do CC/02

tem os seus efeitos retroagidos para a data em que o possuidor pleiteou o direito que se constituiu. SUMÁRIO 1. CONCEITO E HISTÓRICO...........................................................................03 2. DA SOMA DO TEMPO DAS POSSES..........................................................04 3. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO................................................................04 3.1. USUCAPIÃO…

transmissão de posse ao credor. Partes: a) credor hipotecário = empresta dinheiro; b) devedor hipotecante = oferece o bem em garantia. Bens hipotecáveis: Imóveis, infungíveis, acessórios móveis em conjunto com imóveis, na propriedade e domínio útil, estradas de ferro, recursos minerais, navios e aeronaves. Espécies: Convencional, legal e judicial. Características: a) é contrato acessório e indivisível, sempre de natureza civil; b) exige registro no Cartório de Imóveis; c) devedor…

para seus herdeiros). A aquisição da propriedade imobiliária poderá ocorrer através de Usucapião, Registro do Título e pela Acessão. A Usucapião, ou prescrição aquisitiva, é uma forma originária de aquisição da propriedade imobiliária, que se dá pela posse prolongada no tempo e outros requisitos legais. Esta modalidade se divide em: Usucapião extraordinária Usucapião Ordinária Usucapião Especial Rural Usucapião Especial Urbana Na aquisição da propriedade por títulos (compra e…

Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Publicação: 03/09/2011 Ementa VOTO DO RELATOR EMENTA REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS - Liminar indeferida - Ausência dos requisitos necessários à sua concessão - Esbulho não comprovado - Tratativas entre as partes relativas à venda do estabelecimento comercial - Instrução necessária para se aferir a existência do negócio e seus termos - Posse provisória das rés autorizada pela própria autora - Decisão mantida Recurso improvido.…

acrescentada A POSSE (art. 1196), que é a exteriorização do domínio: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. • AÇÃO REIVINDICATÓRIA OU PETITÓRIA – Remédio processual específico para a defesa da PROPRIEDADE (para reaver a propriedade). Só se pode reivindicar um direito real (no caso, a propriedade). • AÇÃO POSSESSÓRIA – Ação que objetiva a proteção (defesa) da POSSE ou o acesso a esta.…

flagrado mesmo com pequena quantidade de maconha. Venda e transporte, assim como posse ou cultivo de grandes quantidades, é considerado tráfico de drogas, com pena prevista de 5 a 15 anos de prisão, além de multa. Colômbia Ilegal, mas descriminalizado Desde junho de 2012, pessoas portando até 20 gramas de maconha não podem ser acusadas judicialmente ou presas. Cultivo, venda ou transporte de grandes quantidades continua sendo ilegal, mas o presidente Juan Manuel Santos já manifestou…

Alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Até a criação do SFI – Sistema Financeiro Imobiliário, só existia a alienação fiduciária de bens móveis. A partir do SFI, passou a existir a alienação fiduciária de bens imóveis. O credor fiduciário passa a ter a posse indireta do bem e o devedor permanece com a posse direta, na qualidade de depositário. Também podem ser objeto de alienação…

pessoa sobre bens materiais (moveis e imóveis) e imateriais. É ramo do direito civil por que a posse e propriedade são reguladas por legislação civil, não importando em regulação criminal ou de outra natureza. Os poderes da pessoa principalmente os de usar, gozar, dispor e reaver, esses direitos integram o que a doutrina chama de domínio. PERSPECTIVA: OBJETIVA: conjunto de normas que regulam a posse e a propriedade e os direitos reais sobre coisa alheia. SUBJETIVA: regula o…