Posse Continua

no imóvel também foram feitas pelo requerente, a exemplo de (LISTAR AS BENFEITORIAS, SE HOUVER), o que mais uma vez demonstra, sem sombra de dúvidas, posse direta e efetiva. Por tais motivos, presentes os requisitos legais para o exercício da actio usucapionem, tais como: 1. Persona habilis, levando-se em conta que o requerente é titular da posse e capaz para os atos da vida civil, estando no exercício regular de seus direitos e interesses. 2. Res habilis, justamente porque o…

economicamente. Obs: A doutrina reconhece que coisas sem valor econômico também merece proteção jurídica desde que sejam importantes para a dignidade do sujeito. Poderes: 1. Posse 2. Propriedade 3. Direitos reais sobre coisas alheias (hipoteca, usufruto) Sobre coisa própria Poderes sobre as coisas: Posse Direitos reais: Sobre coisa própria: Propriedade Sobre coisa alheia: Enfiteuse, Superfície, Usufruto, Uso, Habitação, servidão, aquisição pelo promitente…

c) Fiduciária: trata-se da transferência da propriedade resolúvel de bens móveis pelo devedor a credor como garantia de obrigações assumidas por aquele junto a este. Com a constituição da propriedade fiduciária ocorre ainda o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor direto da coisa, enquanto o credor permanece com a pessoa indireta da coisa. MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL O código de 2002, disciplina seis modos de aquisição da propriedade móvel: a usucapião, a

As espécies de Usucapião são: a) Usucapião Extraordinário: exige posse mansa e pacífica e sem interrupção pelo prazo de 15 (quinze) anos, independente do justo título ou boa fé. Art. 1.238 CC/02: Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Entretanto,

VI, assim traduzida – seja a usucapião de imóvel de dois anos e das coisas um ano. Baseando na doutrina majoritária atual, dentre a qual se encontra Arnoldo Wald tem-se que o instituto da usucapião surgira no direito romano com fito de proteger a posse do adquirente imperfeito, que recebera a coisa sem as solenidades necessárias, de acordo com a legislação então vigente. Para este autor, a aquisição imperfeita podia decorrer da falta de mancipatio para transferir a propriedade de coisa…

Conteúdo programático de Direito Privado III. - Introdução aos Direitos Reais. - Posse. -Classificação da posse. -Aquisição da posse. - Efeitos da posse. - Constituto possessório. - Perda da posse. - Direitos Reais. - Da propriedade em Geral. - Da aquisição da propriedade imóvel. - Do registro de Imóveis. - Da aquisição da propriedade imóvel. - Da perda da propriedade. - Da propriedade Resolúvel. - Da propriedade fiduciária. - Da Tutela da propriedade

conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. § 1o Aquele que tiver direito à posse provisória, mas não puder prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administração do…

particular. A primeira parte do caput, que chamamos de peculato apropriação, é assim descrita "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo." É indispensável que o servidor tenha a posse da coisa em razão de seu cargo. Essa infração consuma-se, como na apropriação indébita, no momento em que o servidor passa a agir como titular da coisa apropriada. A tentativa é também possível. A…

(apud DINIZ, MARIA HELENA, 2010, p. 024): “admite de direitos sobre direitos. É possível que o usufruto possam ser objeto de outro direito real. Discute-se, porem, sobre a possibilidade de ter um direito por objeto um direito pessoal. Admitido, continua esse civilista, que o usufruto e o penhor podem recair em créditos, que são direitos pessoais, nenhuma dúvida subsiste para uma resposta afirmativa. Desde que o poder do titular se exerça diretamente sobre um crédito, sem intermediário,…

Classificação da Posse (capitulo II). In: GONÇALVES, Carlos Roberto, Direto civil brasileiro, volume V: direito das coisas/ 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 79-105. No capitulo I do livro III da parte especial o Código Civil trata da posse e de sua classificação, distinguindo a posse direta da indireta , a posse justa da injusta, e a posse de boa-fé da posse de má-fé. O texto legal permite que sejam abordados outras espécies como posse exclusiva, composse e posses paralelas,…