Posse Continua

a deva interpretar. 6 CLASSIFICAÇÃO As servidões podem ser classificadas segundo dois critérios. Levando em conta sua apresentação no prédio serviente, podem ser “aparentes” ou “não aparentes”. Tendo em mente a forma de seu exercício, podem ser “contínuas” ou “descontínuas”. Classificá-las à luz desses critérios é tarefa de suma importância, na medida em que sua constituição, proteção, exercício e extinção recebem diferente tratamento conforme a espécie onde se enquadram. Outro critério…

coletivos. Nesta seara, este estudo busca evidenciar a usucapião, em especial a função social da propriedade. A usucapião pode ser entendida como uma das formas de aquisição da propriedade, que prestigia o possuidor por meio do reconhecimento de sua posse mansa, pacífica e ininterrupta, em que a propriedade ociosa e descuidada passou a deixar de desenvolver sua função social. Quanto à noção de função social da propriedade, esta é inerente à capacidade produtiva a que o bem se destina,…

A USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita na…

da ação aquele em cujo nome o imóvel estiver registrado e os confinantes I) DOS FATOS (descrição do problema passado pelo professor) II) DO DIREITO ------------------------------------------------- a) Usucapião Extraordinário: exige posse mansa e pacífica e sem interrupção pelo prazo de 15 (quinze) anos, independente do justo título ou boa fé. ------------------------------------------------- Art. 1.238 CC/02: Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição,…

CF). Requisição é um meio de intervenção na propriedade que ocasiona a perda temporária da posse por razões de iminente perigo público. Ex: requisição de um imóvel para combater um incêndio. Indenização: Só haverá indenização posterior no caso de dano praticado pela Administração Pública. Ocupação temporária: Ocupação é um meio de intervenção na propriedade que pode implicar ou não na perda temporária da posse por razões de interesse público. Ex: Ocupação de um imóvel para deixar…

interesses, por instrumento público ou particular. 08.10.2014 FL.02 OBS.: Direito real que consiste, em regra, na TRANSFERÊNCIA DA POSSE (tradição) de uma coisa móvel ou mobilizável, suscetível de alienação, realizada pelo devedor, a fim de GARANTIR o pagamento do credor. PENHOR: ACORDO DE VONTADES, em que há entrega da coisa para garantir uma dívida. O bem é…

disponibilidade das mesmas que tinham necessidade de dominar todo território e as próprias populações escravizadas, que sedia a outrem, um servo, que passava a usar a terra devendo pagar enorme tarifa aos primeiros. Com a Revolução Francesa, a propriedade continua a ter contornos individualistas, pois que, a liberdade preconizada pela Revolução servia à burguesia. A liberdade serviu de tal forma a tais preceitos que na época considerava-se legítima a possibilidade de o proprietário…

ordinária, nada mais é do que aquela em que o possuidor tem justo título e boa fé . Atualmente, a usucapião ordinária é disciplinada no Código Civil de 2002 em seu artigo 1.242, nos seguintes termos: “adquire também propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo titulo e boa fé, o possuir por dez anos.” O parágrafo único do referido artigo prevê nos casos de aquisição onerosa o prazo de cinco anos, se devidamente registrada, cancelada por qualquer motivo…

CLASSIFICAÇÃO DA POSSE A posse apresenta-se na ordem jurídica como um todo unitário incindível, sem se desfigurar a sua natureza ou alterar o seu conteúdo, ela pode oferecer nuanças que a qualificam, sujeitando-a a especificidades que são tratadas peculiarmente pelo ordenamento jurídico, este trata de normas a respeito do seu caráter, que vem a ser a modalidade pela qual a relação possessória se apresenta no mundo jurídico. Assim, as modalidades variam de acordo com as relações…

artigo 550, definia que Usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada. Daí decorrem seus dois elementos básicos: Posse e Tempo. Mas, não é só, em quase todas as definições traçadas por nossos doutrinadores para a Usucapião, faz-se presente um rol de requisitos básicos que podemos arrolar como: a) a posse mansa e pacífica do bem por um lapso de tempo, que a lei dispõe, conforme as diversas modalidades de Usucapião; b) posse com animus domini, na sua forma objetiva –…