Posse Continua

visto que o sucessor continua a pessoa de quem o adquirente recebe a coisa". A sucessão hereditária é o único modo de transmissão a título universal aceito em nosso ordenamento jurídico. O modo particular de adquirir a propriedade dos bens imóveis é através do registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis. MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade através da posse prolongada…

fato preencheu todos os requisitos para a posse, também o mais importante dos requisitos o animus domini, pois é basilar neste instituto como ressalta Orlando Gomes “A posse que conduz à Usucapião, deve ser exercida com animus domini, mansa e pacificamente, contínua e publicamente. a) O animus domini precisa ser frisado para, de logo, afastar a possibilidade de Usucapião dos fâmulos da posse. (...) Necessário, por conseguinte, que o possuidor exerça a posse com animus domini. Se há…

obrigado a demolir o que nele construiu, pagando as perdas e danos apurados, que serão devidos em dobro. 1.3. Aquisição Por Usucapião Trata-se de um modo originário de aquisição de propriedade ou outros direitos reais, por meio da posse pacífica e contínua, por determinado lapso de tempo previsto em lei. Visa garantir a estabilidade e segurança da propriedade, fixando um prazo além do qual não se pode levantar dúvidas ou contestações à respeito, e sanar a ausência de título…

conjunto de normas que estabelece a relação potestativa entre a pessoa e os bens; é o estudo da dinâmica da propriedade (o cerne do direito real é a propriedade). De um lado estudam-se os direitos reais sobre coisas alheias; de outro, estuda-se a posse (não é direito real e, sim, uma situação de fato, protegida, por se enxergar no possuidor a pretensão da propriedade); e, no meio, estuda-se a propriedade. 1.2. Características 1.2.1. Eficácia “erga omnes” O direito real pode…

CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Enquadrada como negócio jurídico bilateral, subordinada à cláusula resolutiva, a propriedade fiduciária constitui-se quando o credor (fiduciário) adquire a propriedade e a posse indireta de um bem, dado em garantia pelo devedor (fiduciante) – que continua na posse direta da coisa – resolvendo-se o contrato pelo adimplemento da obrigação. Diferente da legislação anterior, o Novo Código Civil de 2002 reservou espaço para a Propriedade Fiduciária em seu Livro III,

..........................02 Posse no direito Romano ...................................................................02 Teorias da posse .................................................................................04 Teoria subjetiva de savigny .........................................................................04 Teoria objetiva de Lhering ..........................................................................04 Espécie e qualificação da posse ............................

Direito Civil IV – Semana 07 1) a) A modalidade de usucapião alegada por José é a usucapião extraordinária, pois este classificou sua posse com animus domini, mansa, pacífica e contínua. A usucapião extraordinária está prevista no art. 1238 do CC, in verbis: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença

PROFESSOR: LAURO ESCOBAR PR OF ES R: LA AULA 10 DIREITO DAS COISAS = PRIMEIRA PARTE = POSSE E PROPRIEDADE INTRODUÇÃO Meus Amigos e Alunos. Iniciamos hoje uma nova etapa em nossos estudos. Até agora estávamos falando sobre o Direito das Obrigações. Hoje vamos ingressar no Direito das Coisas. Este tema também é muito extenso. Por isso vamos desmembrá-lo em duas aulas. Hoje veremos somente a Posse e a Propriedade. Na próxima aula estudaremos os Direitos Reais sobre coisa …

com a transferência mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, o que, de fato, não aconteceu. A adquirente não informou o Município de xxxxxxxx da alienação. II – DOS DIREITOS O IPTU tem como fato gerador a propriedade, a posse ou o domínio útil, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou por acessão física como definido na lei civil, construído ou não, localizado na zona urbana do Município, de acordo com o artigo xxxxxxxx, do Código Tributário do…

de se dar segurança e estabilidade a propriedade, libertando-a de reivindicações inesperadas. A usucapião é dividida em três espécies: Extraordinária, Ordinária e Especial, os pressupostos da usucapião são: COISA HÁBIL ou SUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO, POSSE, TEMPO JUSTO TITULO e BOA FÉ 2º Registro do título, para a aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro, não basta o contrato, ainda que perfeito e acabado, por ele criam-se apenas obrigações e direitos, transfere-se entre vivos…