Posse Continua

Usucapião é um modo de aquisição da propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse, nos prazos previamente estabelecidos em lei e não representando um ataque ao direito de propriedade, mas sim uma homenagem à posse, em detrimento daquele que, tendo o domínio, abandona o imóvel, deixando que outro o ocupe e lhe confira função social e econômica mais relevante. REQUISITOS A proteção jurídica da posse preexiste à da propriedade. Assim, através da usucapião, preenchidas as…

independentemente do consenso porquanto decorre da própria condição física do imóvel, a servidão de trânsito visa tão-somente uma melhor utilidade do imóvel, mediante a manifestação de vontade dos proprietários dos dois prédios, ou ainda, decorrente de uma posse pública, mansa e pacífica, caracterizando-se como ius in re aliena18. 18 TJRS, Ap. Cível n. 70006164032, 17ª Câm. Cível, rel. Elaine Harzheim Macedo, j. 27.05.2003. http://professorhoffmann.wordpress.com | 22 Direito das…

Bruna Kelly, Gabriella Dias, Jaceline Marques, Michael Rinaldo, Sérgio Ricardo e Vanessa Martins. Disciplina: Direito Romano Professora: Eunicélia de Fátima Carneiro da Silva RELATÓRIO DO SEMINÁRIO SOBRE POSSE JOÃO PESSOA, 2014. Posse Noção: Posse é o poder físico exercido sobre a coisa, pelo proprietário ou por outrem. Não constitui um poder jurídico, mas um poder de fato, protegido juridicamente. A palavra se origina de possesio, que tem raízes…

com requesitos vagos ou que mudam freqüentemente.” [Beck 2000] • Em XP, codificação é principal tarefa • Baseia-se em – revisão permanente do código, testes freqüentes, participação do usuário final, refatoração contínua, refinamento contínuo da arquitetura, integração contínua, planejamento, projeto e reprojeto a qualquer hora Metodologia Ágil • “Estamos descobrindo maneiras melhores de desenvolver software fazendo-o nós mesmos e ajudando outros a fazê-lo. Através desse…

Regra 5 - O GOLEIRO É permitido: 5:1 Tocar a bola com qualquer parte do corpo, sempre que estiver numa tentativa de defesa, dentro de sua área de gol. 5.2 Mover-se com posse de bola dentro da área de gol, sem estar sujeito às restrições aplicadas aos jogadores de quadra (Regras 7:2-4; 7:7). No entanto, o goleiro não tem permissão de atrasar a execução do tiro de meta (Regras 6:4-5, 12:2 e 15:5b). 5:3 Sair da área de gol sem a bola e participar da partida na área de jogo; ao fazê-lo

residente e domiciliado atualmente em endereço incerto e não sabido, pelos fatos e fundamentos jurídicos que seguem: I – DOS FATOS: 1) Zileide Mariana da Costa, por si e por seu antecessor, há mais de 23 (vinte e três) anos, vem mantendo a posse sobre uma área de terra urbana, situada no município de Novo Hamburgo, no estado do Rio Grande do Sul (RS), com 70m² (setenta metros quadrados). 2) O referido imóvel, registrado em nome do réu, se confronta pela esquerda pela…

DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL INDIRETA (DESAPROPRIAÇÃO SANÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO PRIVADA) Artigo 1228 CC: § 4o O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante. § 5o No caso do parágrafo antecedente, o…

Posse agrária: •Conceito :Posse agrária é o exercício direto, contínuo, racional e pacífico de atividades agrárias desempenhadas em gleba de terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao seu uso econômico, gerando ao possuidor um poder jurídico de natureza real definitiva com amplas repercussões no Direito, tendo em vista o seu progresso e bem-estar econômico e social”. •A posse agrária = exige sujeito capaz (pessoa física ou jurídica), que efetivamente tenha…

3 – POSSE. 3.1. Fundamentos da Posse: jus possidendi e jus possessionis. - Jus possessionis: é posse formal / autônoma / sem título. - Jus possidendi: é posse causal / com título. Ex: é a posse de quem é o proprietário (ou do contrato de locação), 3.2. Teorias sobre a Posse. - Teoria Subjetiva de Savigny: Posse, para Savigny, era o poder sobre uma coisa com o propósito de tê-la para si. Subjetiva = animus (intenção de tê-lo para si) + corpus (poder, contato…

ITR DEFINIÇÃO: - ITR é o imposto sobre a propriedade territorial rural. - Considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município. - O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é de competência da União. - O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal e Código Tributário Nacional art. 29. - CF Art.153 – Compete a União instituir impostos sobre: VI – propriedade