Posse Continua

DIREITO CIVIL IV Posse Propriedade é relação entre pessoa e coisa e se assenta na vontade da lei: uma relação de direito POSSE: é relação entre pessoa e coisa assentada na vontade da pessoa: uma relação de fato Efeito de posse: a) A PROTEÇÃO POSSESORIA: - desforço pessoal ( CC, art.1210, §1º) - ação de reintegração de posse – esbulho(possuidor é tirado de sua posse) - ação de manutenção de posse – turbação (o possuidor não perde a posse, mas não pode exercê-la mansa e…

visão otimista de construção de uma sociedade igualitária pela via da educação para todos. Além disso, as inúmeras frustrações com o caráter autoritário e elitista do sistema educacional e com o baixo retorno econômico e social decorrente da posse de diplomas de determinados cursos tornaram “imperativo reconhecer que o desempenho escolar não dependia, tão simplesmente, dos dons individuais, mas da origem social dos alunos” (Coleman, 1966, p. 16). Em particular, os estudos de…

quitação total do bem. Mediante o pagamento da primeira parcela o autor imitiu-se na posse do bem, e logo construiu uma casa e um mercadinho na frente do imóvel. Mediante depósito em conta corrente o autor quitou a última parcela, e procurou a imobiliária para assinar a escritura pública definitiva do bem adquirido, no entanto, não obteve sucesso em encontrar a promitente-vendedora. Deste modo, manteve-se na posse do imóvel, de forma ininterrupta e pacífica por todo esse período de…

Direitos das Coisas -> Posse -> Propriedade -> Direitos reais sobre coisas alheias Direitos reais (rol taxativo) -> Propriedade/superfície/servidão/usufruto/uso/habitação/direito real de promitente comprador de imóvel/hipoteca/penhor/anticrese/concessão de uso especial de uso para fins moradia/concessão de direito real de uso. POSSE -> Teorias de Savgny e Ihering <- adotada pelo Brasil. -> Poderes inerentes à propriedade: uso/fruição/disposição/sequela(ação…

Manutenção de Posse Toda força turbativa ou fato impeditivo do livre uso da posse, ou que venha a tornar obscuro ou duvidoso o seu exercício, bem como todo o ato que em relação à coisa, seja executado contra a vontade do possuidor, representa uma turbação da posse. Na Ação de Manutenção de Posse, o possuidor utiliza a via judicial para repelir a turbação (perturbação) que está sofrendo. Como essa perturbação não impede totalmente o exercício da posse, o possuidor entrará com

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. Para a discussão do caso, também é importante o conceito da usucapião. Usucapião: é um modo de aquisição da propriedade que se dá pela conjunção da posse exercida sobre um determinado bem e o tempo exigido por lei, além de outros requisitos, dependendo da espécie de usucapião. A usucapião arguida pelo autor da ação em curso trata-se da chamada usucapião extraordinária, que tem seu…

ou fato jurídico e a intenção do sujeito na relação jurídica. Brilhantemente, os autores afirmam que: O vício subjetivo da má-fé decorre da ciência do possuidor no tocante à ilegitimidade de sua posse. Já a boa-fé envolve um estado psicológico que necessariamente não se liga à maneira peã qual a posse foi adquirida, e sim a uma visão interior do possuidor sobre a sua real situação jurídica diante da coisa. (FARIAS & ROSENVALD, 2010. p. 80) A Boa-fé objetiva trilha no sentido de…

nº201, Bairro Leopoldina, em Marília/SP, em razão dos fundamentos de fato e jurídicos que aduz e ao final requer. I-DOS FUNDAMENTOS DE FATO O Autor mantém a posse Ad Usucapionem (posse mansa, pacífica, contínua, sem oposição, com animus domini, como residência) do imóvel urbano com área de 250 m², da Rua Fernando Pessoa, compreendendo o lote 22, quadra H desse o ano de 1995 E no MEMORIAL DESCRITIVO do citado imóvel, que junta

1- Diferencie posse justa de posse de boa- fé. Posse Justa: É aquela que que não é violenta, não é violenta, clandestina, e precária, a chamada posse pacifica e mansa. Posse de Boa-fé: É aquela em que o possuidor ignora os vícios da posse, que impede a aquisição da coisa. 2- O que é a posse “ad intederdicta”. É a posse que pode ser defendida por meio de interdicto possessórios ou pelas ações possessória, que tem por objetivo proteger a posse. 3- O que é a posse “ad…

e ter eficácia contra terceiros, ela não está no rol taxativo do art. 1225, CC. Ela não está dentro do rol numerus clausus. Não tem lei dizendo que aquela locação virou direito real. Então, o que aquela locação quando foi registrada continua tendo? Continua tendo uma relação obrigacional porque está fora da taxatividade. Outro exemplo: Paulo, imagina que o seu apartamento é penhorado. Se eu sou o credor que penhoro o seu apartamento, eu ganho alguma coisa registrando a penhora…