Posse Continua

cessão de crédito, sub-rogação, assunção de dívida, endosso, sucessão por morte etc., que atingem diretamente a relação creditória. Nas obrigações “propterrem” a substituição do titular passivo (aquele que se obriga a prestação por titularidade ou posse do bem) opera-se por via indireta, com a aquisição do direito sobre a coisa advém o dever de prestar que se encontra ligado ao bem. Assim, por exemplo, se alguém adquirir por usucapião uma quota do condomínio, é sobre o novo condômino que…

inércia. Quanto à possibilidade de abandono: possível Impossível Quanto ao direito de seqüela: prerrogativa que lhe é peculiar Não goza dessa prerrogativa Quanto ao usucapião: Modo de aquisição de direito real Impossível de ocorrer,por pressupor posse. Da inter-relação existente entre os direitos reais e os direitos pessoais: Como de conhecimento comum, no direito não existem compartimentos estanques. Daí pode ser dito que os direitos reais e os direitos pessoais, de alguma forma, se…

USUCAPIÃO INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentará um estudo sobre posse, tendo como enfoque principal uma abordagem em torno dos limites de legalidade da atuação do possuidor em defesa particular de sua posse. ­­­ No primeiro capítulo, há um breve relato sobre o conceito e a natureza jurídica da posse, para que se entenda a razão da proteção jurídica deste instituto, trazendo as diversas teorias que tentam explicar o que é a posse no mundo jurídico e, com isso, o porquê da sua…

total que abrangia os âmbitos civil, militar, religioso e judiciário). Nesse período, as magistraturas republicanas subsistem, mas não tem mais a força e importância anterior. O Consulado, por exemplo, continua existindo até Justiniano, entretanto é um cargo apenas honorífico. O Senado continua existindo, entretanto com cada dia atribuições mais limitadas. Por outro lado, teve sua competência ampliada nos terrenos legislativo, eleitoral e judicial, já que podia, conforme a vontade…

forma, todo os bens de posse do falido. Os bens impenhoráveis não serão arrecadados, como da mesma forma aqueles gravados com cláusula de inalienabilidade, entre outras exceções. A guarda e conservação dos bens arrecadados é de responsabilidade do administrador judicial, podendo o falido ser nomeado o depositário. Conforme exposto, serão arrecadados pelo administrador todos os bens de posse do falido, dentre estes, poderá ser encontrado bens que estejam sob sua posse, mas não são…

Dentre varias classificações das servidões destaca-se as demonstradas pelos doutrinadores civilistas Silvio de Salvo Venosa e do renomado Silvio Rodrigues como as mais importantes, trazido no ordenamento jurídico: · Contínua ou Descontínua: Contínua, exerce ou pode exercer-se ininterruptamente, sem ter a necessidade de atuação do homem, como é o caso das servidões de aqueduto, ou de passagem de energia elétrica ou de água, ou de iluminação e ventilação. A Descontínua, ao contrário

DIREITO DAS COISAS 1) Posse 2) Direitos Reais a) Propriedade b) Direitos Reais sobre Coisa Alheia: b1) Uso - enfiteuse, superfície, servidão, usufruto, uso e habitação b2) Garantia – penhor, hipoteca e anticrese b3) Direito Real de Aquisição – compromisso irretratável de venda POSSE (1196 a 1227) Conceito de Posse (1198) Exercício pleno ou não de alguns dos poderes inerentes à propriedade. Teorias da Posse: Subjetiva (Savigny), Objetiva (Ihering). Fâmulo da Posse: Detém a…

requisitos, tais como o exercício da posse de forma mansa, pacífica e contínua, durante um período estabelecido para cada modalidade. Convém destacar que, a propriedade derivada da usucapião ostenta o mesmo “valor” de qualquer outro bem que tenha sido adquirido pelas formas convencionais de transferência. Certamente alguns equívocos estejam incutidos no saber popular, devido ao fato de a usucapião estar associada, especialmente no caso de imóveis, a situações de posse muitas vezes…

mesmo que não tenham valor econômico terão a proteção do direito se forem importantes para a dignidade da pessoa (preço de afeição da coisa, § único do artigo 952 do CC). Posse é o primeiro dos poderes, o segundo é o poder de propriedade e o terceiro é o direito real sobre coisas alheias. Dessa forma, os poderes se dividem em: Posse Sobre coisa própria - propriedade Direitos reais Sobre coisas alheias – estão descritos no…

objeto da posse, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural. § 1o A concessão de uso especial para fins de moradia será conferida de forma gratuita ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. § 2o O direito de que trata este artigo não será reconhecido ao mesmo concessionário mais de uma vez. § 3o Para os efeitos deste artigo, o herdeiro legítimo continua, de pleno direito,…