Posse - direito civil

POSSE: INTRODUÇÃO : 1) GENERALIDADES: a Parte Especial do Código Civil, em seu Livro III, trata do Direito das Coisas (arts. 1.196/1.510). O Título II desse Livro traz “Disposições Gerais” sobre os Direitos Reais, seguindo-se, a partir do Título III até o Título X, o tratamento desses Direitos, em espécie. O Título I, por sua vez, cuida da Posse. Essa análise (superficial e meramente topológica) faz, de pronto, surgirem indagações sobre a Posse, sua natureza e sua relação com os Direitos Reais. 2) Conceito : muito embora o estudo da Posse anteceda o dos Direitos Reais (isso para seguir a ordem adotada pelo próprio Código Civil), é necessário, para conceituá-la, estabelecer um paralelo entre ela e a Propriedade. A Propriedade, como assenta a doutrina, “é o direito real, em toda a sua plenitude” (ESPÍNOLA, Eduardo. Posse, propriedade, compropriedade ou condomínio, direitos autorais . Campinas: Bookseller, 2002. p. 21). Ela dá ao seu titular o direito de “usar, gozar e dispor da coisa” (CC/2002, art. 1.228). Assim, o titular do direito de propriedade (que tem um poder jurídico sobre a coisa) pode exercê-lo pela disposição). de diversas formas (pelo uso, gozo ou, ainda, No entanto, é possível que outras pessoas exerçam sobre a coisa (um ou alguns) poderes típicos do proprietário, sem , no entanto , ser titular desse direito . O locatário, por exemplo, segundo a dicção do art. 565 do Código Civil, recebe do locador “o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa…

POSSE 1. CONCEITO: Posse é uma situação de fato em que uma pessoa, independente de ser ou não proprietária, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a. Assim tal como faz o proprietário, o locatário, o comodatário, o usufrutuário, o administrador, o inventariante e o síndico. O fato, situação de fato, consiste na relação intrínseca que o possuidor tem com a coisa, como se senhor dela fosse. Qualquer ponto de partida para compreender a posse, não…

Posse Disciplina: Linguagem comum = posse significa ter , reter, ocupar, desfrutar de alguma coisa. Pode significar, popularmente, a mesma coisa que propriedade. Na esfera legislativa possui significações diversas: Ex. Direito de Família - "posse de estado de casado“ - vida em comum de pessoas não casadas. Direito administrativo - ato de investidura em cargo público, consoante o art. 7º do Estatuto dos Funcionários Públicos, Lei 8112/90. Na definição do art. 1196º consiste no…

Anhanguera educacional Direito Cívil Atividade São Paulo, 11 de Março de 2015 ANHANGUERA EDUCACIONAL – Direito – 7º Semestre / Noturno. ATIVIDADE DIREITO CÌVIL Direito pessoal e Direito real, Natureza jurídica da posse e as diferenças entre ‘jus possessionis’ e ‘jus possidendi’ Trabalho apresentado à Disciplina: Direito Cívil Faculdade Anhanguera Educacional. SÃO PAULO 2015 Sumário Questão 1 – Conceitue e diferencie direitos pessoais…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Curso de Direito – Direito Civil VI Direito das coisas 1. INTRODUÇÃO: 1.1. Localização do direito das coisa no Código Civil. PARTE ESPECIAL - LIVRO I = DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - LIVRO II = DO DIREITO DE EMPRESA - LIVRO III = DO DIREITO DAS COISAS - Posse - Direitos reais = Propriedade - Direitos reais sobre coisas alheias: a) superfície; b) servidão; c) usufruto; d) uso; e) habitação;…

relação à posse? Para a teoria personalista, o direito real apresenta a mesma estrutura do direito obrigacional (Suj. ativo, suj. passivo e objeto), a diferença é que o sujeito passivo no direito real é a coletividade. Esta tem o dever de respeitar o direito real alheio. Para a teoria realista, as pessoas que compõem o vínculo obrigacional não são importante. O que interessa para o credor é o patrimônio do devedor. A relação jurídica se dá entre o credor e o patrimônio do…

INTRODUÇÃO A posse é um instituto dos mais controvertidos de todo o direito latu sensu. Eis que o seu conceito também está longe de alcançar uma unanimidade na doutrina e legislação vigentes. O vocábulo posse provém de possidere ( junção do verbo sedere ao prefixo enfático por) . Tem-se, portanto, posse como sendo o poder físico de alguém sobre alguma coisa. Após verificarmos o sentido semântico da posse, surge uma outra questão que tem sido fonte de divergência entre doutrinadores. É a…

EXERCÍCIO DIREITOS REAIS 1. Aponte e explique a situação em que a posse injusta se converte em posse justa, inclusive se tornando passível de usucapião. A posse é considerada justa quando não apresenta os vícios da violência, clandestinidade e precariedade. Doutrinariamente os dois primeiros vícios convalescem quando decorre ano e dia, CPC. Já o terceiro não cessa. 2. Em que situação pode-se considerar cessada a clandestinidade? A clandestinidade pode ser cessada no momento…

efeitos da posse são: 1. Defesa direta; 2. Direito ao uso dos interditos; 3. Percepção dos frutos; 4. Indenizações por benfeitorias; 5. Direito de retenção por benfeitorias; 6. Responsabilidade pelas deteriorações; 7. Usucapião. A detenção, à exceção da defesa direta, não gera nenhum dos efeitos acima elencados. 2. DEFESA DIRETA Dispõe o § 1º do art. 1.210 do Código Civil: "o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou restituir-se por…

Direito aos interditos – Art. 1.210 e 1.211 Ações possessórias típicas: Ação de reintegração de posse; Manutenção da posse; Interdito proibitório. Somente será possessória, a ação que tem por fundamento a posse. Se o autor disputa a posse com fundamento no domínio, a ação será petitória, e não, possessória, como por exemplo, ação reivindicatória que é uma ação petitória, e ação de imissão da posse. Enquanto as ações possessórias visam à defesa da posse (situação de fato), as…