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das Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito 5º “B” 2º TAE Da tentativa do roubo impróprio Profª. Grecilda Gonçalves Trabalho apresentado ao Instituto de Ensino Superior Cenecista em cumprimento às exigências da disciplina de Crimes em Espécie. Unaí – MG Abril/2015 Em relação à consumação no roubo impróprio, há dissensão a respeito desse, em razão da locução contida no parágrafo 1º, do art. 157 do CP. Assim sendo, afora essa refrega, o roubo impróprio consuma-se no exato momento em que o agente, depois de subtrair a coisa, emprega violência ou grave ameaça para garantir a posse da mesma ou assegurar a impunidade do crime. Nesse momento, o crime de roubo impróprio está perfeito e acabado. No roubo impróprio, verificamos mais claramente o quanto é sutil a diferença entre o roubo e o furto. O ponto nevrálgico da diferenciação entre o capute o parágrafo encontra-se na locução “logo depois de subtraída a coisa”, portanto, no roubo impróprio o agente inicia o iter criminis com dolo de furto, porém, logo após a subtração da coisa alheia, o agente usa a violênciao ou a grave ameaça para garantir a posse da coisa ou assegurar a impunidade. Aqui, mais uma vez, os doutrinadores divergem no significado da expressão “logo depois de subtraída a coisa”, expressa no § 1º, do art. 157 do CP. A corrente majoritária, defende, de forma simples, sem confundir com simplória, que a expressão contida no § 1º delimita o momento do…

Posse justa e posse injusta: aplicações práticas e teóricas Matheus Stamillo Santarelli Zuliani* O estudo do direito das coisas é realmente um estudo fascinante. Tem o poder de trazer discussões relevantes e que implicam aplicações práticas na vida dos seres humanos. Hoje o judiciário vive repleto de várias espécies de ações, inclusive as que discutem posse e propriedade. É diante dessa realidade que o nosso diploma privado, no livro III, da parte especial, trata, com muito cuidado, do…

- Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Acerca do tema existem duas correntes, quais sejam: Um primeiro entendimento é no sentido da não admissão da tentativa, pois ou a violência é exercida e, então, temos a consumação do delito de roubo, ou não há violência, ensejando a prática do delito de furto. Na doutrina Damásio de…

elementar de que só existirá o crime, de apropriação indébita, quando houver um pressuposto básico: a posse ou detenção oriunda de um título legítimo por parte do agente. A apropriação indébita comum é definida no art. 168, caput, do Código Penal: "Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção: Pena – reclusão, de um a quatro anos e multa". BEM JURÍDICO O bem jurídico protegido pelo dispositivo é a inviolabilidade do patrimônio incluindo se neste conceito a…

Posse – Direito Civil 4 Posse e propriedade são dois institutos que não se confundem. Posse: Teoria subjetiva da posse de Savegni é uma conjugação de dois elementos, ou seja, corpus e animus - aquele que ocupasse determinado bem, tivesse um poder imediato do bem, concepção subjetiva. Elemento animus domini a intenção de um dia vir a se tornar dono da coisa. Na teoria objetiva da posse Ihering – analisando o animus domini rejeitou o elemento subjetivo e afirmou que apenas…

atrás deste que, para assegurar sua impunidade ou garantir a detenção da coisa, busca agredir a pessoa que o persegue, momento em que é detido por terceiros. Existe aí uma tentativa de roubo impróprio. Segundo o doutrinador, esta parece ser a melhor posição. No parágrafo 1º do art. 157 não se utilizou a expressão “subtraída a coisa” com o mesmo sentido amplo e firme da “consumação do crime de furto”, vale dizer, exigindo-se a posse mansa e tranquila da coisa subtraída. O método de…

6) DA DETENÇÃO a) Introdução Nosso Código Civil adotou a teoria objetiva, como já visto, e não distinguiu estruturalmente a posse da detenção. Apenas criou obstáculos objetivos para diferenciar ambos institutos. A princípio, quem reúne poderes fáticos sobre a coisa, semelhantes aos poderes do proprietário, é possuidor. Somente não o será se uma barreira legal, criada pelo legislador, retirar os efeitos possessórios de tal comportamento. b) Obstáculos legais que degradam situações…

Patrimônio: FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer…

de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa. § 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além da pena correspondente à violência. § 2º - Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades…

material. Utilizar algum documento, filmes para fraudar a vítima. Na recepção é indispensável que o objeto material deste delito seja coisa produto de crime. Em relação às disposições gerais dos crimes contra ao patrimônio o código penal, por razões de política criminal, tendo em vista o menor alarme social do fato cometido dentro da família, em determinados casos, quando o delito patrimonial é cometido entre parentes ou entre cônjuges, permite a isenção da pena. Trata-se de causas…