Posse Continua

Direitos reais Posse e Propriedade Todos os direitos reais deverão ser registrados, diferente dos casos contratuais. Os atos constitutivos da propriedade: 1º - usar – Respeitando a responsabilidade socioambiental da propriedade. 2º - Gozar – Dos frutos e rendimentos que a propriedade provier. Ex: 3º - Dispor – Alienar, vender ... 4º - Reaver – readquirir. Reaver de quem injustamente detenha. Aquisição da propriedade imóvel Da Usucapião – Art. 1.238 CC Usucapião…

acesso à Justiça, pugna pelo deferimento. 1. SUPORTE FÁTICO 1.1 A senhora MARIA RIBEIRO DE BASTOS, têm a posse há mais de 10 anos, sem oposição e interrupção de um imóvel localizado no Sítio Lagoa Cumprida, município de Arapiraca - Alagoas, com área de 3,2362 ha, consoante planta e memorial descritivo em anexo. PRESSUPOSTOS 1.2 Neste longo período a requerente tem a posse do imóvel usucapiendo, de forma, pacífica, ininterrupta e com ânimo de proprietária; ademais, o decurso…

Estado em relação ao bem da vida. Havendo necessidade da prestação jurisdicional existe o interesse de agir. Comprovada a posse mansa e pacífica pelo lapso temporal de 20 (vinte) anos, conforme artigo 550, CC/1916, a declaração de domínio se faz necessária para que o imóvel possa ser registrado em nome dos possuidores. Ainda que tenha existido ação de reintegração de posse, esta não interrompe o lapso temporal, quando ela própria reconhece que os possuidores já cumpriram os…

Branco, 27de Junho de 2011 Introdução: Para fins de estudos foi feito um Projeto de Acionamento de Motor de Corrente Contínua para Posicionamento de Haste. O Projeto é constituído de uma haste, três coolers, um suporte (base e apoio para o eixo da haste e potenciômetro), eixo da haste, potenciômetro, controlador PID, planta, amplificador de potência e fonte de corrente contínua. Todo o suporte e o eixo foram feitos de aço usinado, sendo a ponta final do eixo encaixada no…

propriedade, através da posse prolongada sobre a coisa e mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei. Para Silvio de Salvo Venosa1, Usucapir é adquirir a propriedade pela posse continuada durante certo lapso de tempo. Nesse sentido, entendem Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald2: O fundamento da usucapião é a consolidação da propriedade. O proprietário desidioso, que não cuida de seu patrimônio, deve ser privado da coisa, em favor daquele que, unindo posse e…

rio muda de curso naturalmente e invade o terreno de um ribeirinho formando uma ilha. A ilha que se formou em decorrência da mudança de curso do rio e invadiu a propriedade ribeirinha, pertence a quem teve sua propriedade invadida; o terreno ilhado continua a pertencer ao seu dono mesmo que o rio seja público. 2- Aluvião: É o acréscimo paulatino de terras que o rio deixa naturalmente nos terrenos ribeirinhos, assim pelo que formam pelo desvio das águas. Geralmente ocorrem nas curvas…

no endereço acima, detendo a posse mansa e pacífica do imóvel há 18 (dezoito) anos, o que se demonstra pelas quitações das contas de luz, água, telefone, conforme cópias em anexo. Conforme a planta detalhada do imóvel subscrita por engenheiro regularmente inscrito no CREA, o terreno possui uma área total de 150 m², com um prédio edificado com quatro andares que o autor construiu ao longo dos dezoito anos em que deteve a posse mansa e pacífica. Destarte, na posse do imóvel há 18…

a data de seu falecimento em 00.00.0000, que a convivência sempre fora pautada nos anseios familiares de coabitação e assistência afetiva recíproca, sendo que não resultou filhos desta União. Alega ainda que mantinha suposta União Estável sendo contínua e duradoura com o "de cujus", que viveram inúmeros momentos felizes e que até realizaram viagens juntos. Que trabalhou fora de casa e todo seu pagamento passava ao suposto marido. Alega que em decorrência da suposta União Estável,…

legatário (sucessor singular) quanto a posse de seu antecessor? R: Ocorre na hipótese da sucessão decorrer de compra e venda, dação em pagamento, constituição de dote; a qual o adquirente, no estado de fato novo, poderá ou não permanecer com a posse de outrem, caracterizando uma faculdade e ano uma consequência necessária da aquisição derivada; mas isso ocorre, o caso do comprador, ou adquirente estar de boa fé do antecessor, para assim, qualificar a sua posse 2) Diferencie…

desenvolvimento da acção de jogo nas leis de Jogo: Formas de intervir sobre a bola - Os jogadores (excepto o guarda-redes) são impedidos de contactar a bola para a controlar, interceptar, conduzir, com os membros superiores. - Vertente defensiva (recuperar a posse de bola) - Vertente ofensiva (criar condições para marcar o golo, ou seja, o atacante encontra-se isolado face ao guarda-redes) O começo e o recomeço do jogo No começo/recomeço do jogo só poderão ser considerados…