Posse Continua

palavra usucapião vem do latim “adquirir pelo uso”, sendo assim pode-se presumir que é o direito de posse que um indivíduo adquire sobre um bem imóvel ou móvel, em função de haver utilizado tal bem por um determinado lapso temporal contínuo e incontestadamente, na figura de real proprietário desse bem. É caracterizada como um dos modos de aquisição da propriedade, pois prestigia o possuidor através de uma posse mansa e pacífica e ininterrupta, no qual a propriedade ociosa e descuidada…

encontre, pois mesmo que se transmita por ato jurídico inter vivos ou mortis causa continua ela afetada ao pagamento do débito; d) indivisibilidade do direito real de garantia; e) remição total do penhor e da hipoteca. 5- ESPECIES DE DIREITOS REAS DE GARANTIA: 5.1- PENHOR: 5.1.1- Conceito: Conforme o artigo 1431 do Código Civil Brasileiro de 2002 “Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz…

USUCAPIÃO: CONCEITO, REQUISITOS E ESPÉCIES João José Ramos Schaefer1 Sumário O conceito -- O usucapião antes do Código Civil de 1916 -- O usucapião extraordinário -- O usucapião ordinário -- A soma dos tempos de posses -- Disposições do novo Código Civil -- Outras espécies de usucapião -- Os usucapiões constitucionais: o usucapião especial urbano e o usucapião especial rural -- O usucapião coletivo -- O usucapião em defesa, na reivindicatória, de área considerável, por diversas pessoas,…

aquisição da propriedade imóvel pelo registro do título é a transferência entre vivos da propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis competente. Enquanto não se registrar o título, que deve ser público, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. O registro torna-se eficaz no momento da apresentação do título qo oficial do registro e assim que este prenotar no protocolo que é a chave do registro geral. O Artigo 1247, traz a possibilidade de…

Direito das Coisas I - Teoria Sobre a Posse Posse Para Savigny( subjetiva) : Corpus( elemento objetivo) detenção fisica da coisa + animus(elemento subjetivo) intenção de exercer sobre a coisa um poder no interesse próprio Posse Para Ihering ( Objetiva, utilizada no código brasileiro) basta o corpus, não precisando ter contato físico mas a conduta de dono. II- Detenção Detenção : pessoa não é possuidora, mas exerce poderes de fato sobre uma coisa, conserva a coisa no nome de outrem. Exemplo: a

CLASSIFICAÇÃO DA POSSE (1) Posse direta e Posse Indireta: Posse direta ou imediata: É a posse natural (visibilidade de domínio). Posse indireta ou mediata: É uma ficção da lei para proteger o proprietário não-possuidor. Origem: A origem desta classificação encontra-se nos contratos pessoais e reais. Exemplos: O usufrutuário é possuidor direto e o proprietário o indireto (contrato real); o locatário é possuidor direto e locador indireto (contrato pessoal). Melhor…

210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. § 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. § 2o Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de…

TIVER O RECURSO TRAMITNDO ATÉ O ACORDÃO A LIMINAR CONTINUA VIGORANDO. SE QUISER RECORRER DA LIMINAR O RECURSO CABIVEL É O DE AGRAVO AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL ARTIGO 62 DO CPC (nomeação a autoria do proprietário ou possuidor). ESSBULHO ARTIGO 75, 3º DO CPC. ARTIGO 94 DO CPC FORUM DO DOMICILIO DO RÉU ARTIGO 95 FORUM DA LOCALIZAÇÃO DA COISA COMPETENCIA ABSOLUTA E PODE SE RECONHECIDA DE OFICIO AÇÃO SUCESSÓRIO DISCUTE A POSSE DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, NÃO CABE…

Direito das coisas – POSSE Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. NoDireito das Coisas estudaremos o que, modernamente, denominamos Direitos Reais. Os Direitos Reais, juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. I. Introdução: Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria…

Posse & propriedade Posse: Posse é a exteriorização da conduta de quem procede como normalmente age o dono. É a visibilidade de domínio. A posse, não exige, portanto, a intenção de ser dono e nem reclama o poder físico sobre a coisa. É relação de fato entre a pessoa e a coisa, tendo em vista sua utilização econômica. Mas não é possuidor o servo na posse, isto é, aquele que conserva a posse em nome de outrem ou cumprindo ordens ou instruções daquele em cuja dependência