Posse Continua

entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. § 2o Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel. Sendo assim, com fulcro nos dispositivos legais suscitados, os requerentes reclamam a restituição do…

26.0576 e o código 2FD0E. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, fls. 2 “DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO D O PROCESSO ”: 1. Há aproximadamente 21 (vinte e um) anos, os autores tê m a posse mansa, pacífica e ininterrupta do lote “E” do quarteirão nº 32 do Jardim Paulista, medindo 10 metros de frente para a Rua Bartolomeu Bueno Filho, igual dimensão nos fundos por 30 ditos de cada lado, da frente aos fundos , na cidade de São…

como se fosse proprietário, pois exerce algum dos poderes inerentes ao domínio. A posse é, então, exteriorização da propriedade. Desse modo, é certo afirmar que: A- A posse depende sempre da apreensão material da coisa. B- A posse é sinônimo de detenção. C- Apenas o proprietário é possuidor. D- A posse é direito real, para os doutrinadores em unanimidade. E- É possível que o possuidor indireto proteja a sua posse. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(E) Comentários: E - Relação…

DIREITO DAS COISAS (PARTE I) - Objeto : Posse e direitos reais - Posse - tutela jurídica - “ius possidendi” – causal – posse derivada de um contrato. Ex: contrato de aluguel. - “ius possessionis” – autônoma – É aquela posse que não derivou de um contrato, é a posse onde alguém consegue seu exercício de forma originária. É aquela posse que não foi transmitida por ninguém. - teorias 1)subjetiva (savigny) => “corpus e animus” – o exercício da posse há de demonstrar dois…

Posse: * a) pela própria pessoa que a pretende desde que se encontre no pleno gozo de sua capacidade de exercício ou de fato e que pratique o ato gerador da relação possessória, instituindo a exteriorização do domínio; * b) por representante ou procurador do que quer ser possuidor, caso em que se requer a concorrência de 2 vontades: a do representante e a do representado; * c) por terceiro sem procuração, caso em que a aquisição da posse fica na dependência da ratificação da…

que a posse injusta se converte em posse justa, inclusive se tornando passível de usucapião. 2. Em que situação pode-se considerar cessada a clandestinidade? 3. Explique o que se deve entender por ‘justo título’ na esteira do que reza o art. 1.207, parágrafo único do CC/02? 4. Dê uma interpretação adequada à seguinte assertiva: A posse adquirida de boa-fé não é prejudicada pela má-fé superveniente (mala fides superveniens non nocet) 5. Qual a relevância da distinção entre…

incoerentes, pois o mesmo é o proprietário do bem, porém não tem a posse direta já que houve um acordo entre as partes na partilha de bens. Portanto, Maria será excluída da lide por ser parte ilegítima e João do Pulo por ser proprietário do imóvel será responsabilizado pela dívida. Questão 02 a) Juridicamente, Esmeralda tinha a posse precária, na qual ela se nega a devolver a coisa. Diz-se viciada a coisa de precariedade a posse daqueles que, tendo recebido a coisa das mãos do…

Questão objetiva 2: a)A AULA 2 Caso concreto 1: a) A classificaçãoseria : posse direta, justa, de boa-fé, posse derivada. b) Não, pois no caso não caracteriza o animus domini que é pré- requisito para requerer o usucapião. As benfeitorias úteis fazem parte do uso eem regra são assumidas pelo comodatário. Questão objetiva 1: A Questão objetiva 2: D AULA 3 Caso concreto 1: a)Ação de reintegração de posse porque ocorreu o esbulho. Não obsta emrazão da…

AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ..................................................................... (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento particular de procuração (doc. n.º 01), com escritório situado nesta cidade, à rua...., onde recebem intimações e avisos, vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE IMISSÃO DE POSSE contra ....... e .......... (nome, qualificação, endereço e n

Dentro dessas ações não típicas, temos os embargos de terceiro senhor/possuidor; ação de nunciação de obra nova; ação de dano infecto e ação de imissão de posse. Nos embargos de terceiro senhor/possuidor, o autor é prejudicado em sua posse por atos judiciais decorrentes de processo em que não é parte. Assim, a primeira condição para a propositura desta ação é ser o autor terceiro no processo em que foi tomada a medida danosa. Por sua própria natureza, a ação depende sempre da existência de um