Posse Continua

tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé.” Acontece, porém, Eminente Julgadora, que a requerente, mantém, atualmente, a posse do imóvel usucapiendo, sem qualquer impedimento ou interrupção, como sua proprietária, ou como se fosse sua dona; somando-se, pois, a sua posse, com as dos seus antecessores, sem qualquer…

RESUMO DIREITO CIVIL V - DIREITO DAS COISAS * Questões de revisão – Direito Civil V – (D. das Coisas I) 01)Assinale a alternativa correta: I-O direito das coisas engloba os direitos reais e a posse. II-Os direitos reais englobam o direito das coisas e a posse. III-Os direitos reais englobam apenas o direito das coisas. (a)Apenas a primeira alternativa está correta. (b)Apenas a primeira e a segunda alternativas estão corretas. (c)Apenas a primeira e a terceira alternativas…

objeto da posse, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural. § 1o A concessão de uso especial para fins de moradia será conferida de forma gratuita ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. § 2o O direito de que trata este artigo não será reconhecido ao mesmo concessionário mais de uma vez. § 3o Para os efeitos deste artigo, o herdeiro legítimo continua, de pleno direito, na…

localizados em lugar incerto e não sabido, sendo efetuada citação por edital. Ainda com estreme de dúvidas, sobre o exercício de posse qualificada pelo período de tempo e qualidade da posse, necessários ao reconhecimento da usucapião. Com a documentação juntada ao processo, aliada ainda, aos testemunhos colhidos em audiência. As testemunhas afirmam que o requerente detém a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel objeto em questão há mais de 25 anos, e que não houve em qualquer…

presente AÇÃO ORDINÁRIA DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR contra Líder do Grupo sem Teto, mediante as razões de fato e direito adiante articuladas: I – PROPRIEDADE DA AÇÃO 01. Embora a ação de imissão de posse não esteja catalogada expressamente no digesto processual civil, a mesma continua em plena vigência em nosso direito. O adquirente de bens não é só o “dominus”, mas ainda quem a ele está equiparado, como é o caso do autor/comprador, com direito à posse por força de…

cultural, água e ar. 1 Aquisição da propriedade Imóvel 1.1 Usucapião A usucapião provém do tempo que uma pessoa detem a posse de um bem, A posse deve ser ininterrupta e pacífica e perdurar por quinze anos, decorrido tal período o possessor pode requerer que o juíz declare o imóvel de sua posse por sentença. O prazo de quinze anos pode ser reduzído á dez anos caso o possuidor tiver feito do imóvel sua morada habitual e realizado obras ou…

A USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR RESUMO Trata-se de um estudo de caráter crítico expositivo, onde, a partir de revisão bibliográfica, vislumbra-se e mergulha-se no universo do Direito – “posse das coisas”, focando mais precisamente em usucapião, objetivando saber o que é, e ter conhecimento do parecer histórico e suas particularidades, dando ênfase a nova usucapião especial por abandono de lar. Com base em estudos teóricos, lançando mão de figuras significativas como Sílvio de Salvo Venosa

transfere a propriedade. Esta, só será adquirida quando o título (Contrato de Compra e Venda) for devidamente registrado conforme a inteligência do artigo 1245 § 1º do Código Civil: “§ 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel”. No entanto, no caso do Senhor João, tendo em vista, o registro ser vinculado ao título que lhe deu causa, o que gera uma força probante relativa ou juris tantum. Em outras palavras, o Registro admite…

....................58 3.2.1 PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS ..............................................................................58 3.2.2 POSSE SEM OPOSIÇÃO..................................................................................58 3.3.3 POSSE DIRETA E PESSOAL............................................................................59 3.3.4 POSSE EXCLUSIVA ........................................................................................59 3.3.5 BENS IMÓVEIS....................

visto, e não distinguiu estruturalmente a posse da detenção. Apenas criou obstáculos objetivos para diferenciar ambos institutos. A princípio, quem reúne poderes fáticos sobre a coisa, semelhantes aos poderes do proprietário, é possuidor. Somente não o será se uma barreira legal, criada pelo legislador, retirar os efeitos possessórios de tal comportamento. b) Obstáculos legais que degradam situações de posse, rebaixando-as para detenção: 1º. Servidão de Posse (art. 1198 do CC).…