Posse Continua

aluvião própria (aterro natural). C) aluvião imprópria. D) acessão artificial. E) aluvião imprópria. 06) (Ministério Público – SP – 83º) Pode-se afirmar que constituem pressupostos da usucapião, a coisa hábil e suscetível de ser usucapida, a posse mansa e prolongada, o decurso do tempo, o justo título e a boa-fé. Diante de tal enunciado, indique a alternativa correta para as seguintes hipóteses: A) o justo título e a boa-fé apenas são exigidos nos casos de usucapião ordinária,…

Os principais efeitos da posse são: 1. Defesa direta; 2. Direito ao uso dos interditos; 3. Percepção dos frutos; 4. Indenizações por benfeitorias; 5. Direito de retenção por benfeitorias; 6. Responsabilidade pelas deteriorações; 7. Usucapião. A detenção, à exceção da defesa direta, não gera nenhum dos efeitos acima elencados. 2. DEFESA DIRETA Dispõe o § 1º do art. 1.210 do Código Civil: "o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou…

tratar de ações dúplices. JUSTIFICATIVA: Art. 922, do CPC. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. (B) a sentença de procedência, transitada em julgado, sempre precisará ser executada para permitir a efetivação da posse. (O ERRO DA ALTERNATIVA ESTÁ NO “SEMPRE”, MAS NÃO ACHEI NADA QUE FUNDAMENTE A JUSTIFICATIVA ). (C) não se aplica…

através da posse respectiva desses direitos durante um certo tempo. Só se pode adquirir a posse por usucapião relativamente ao direito de propriedade e outros direitos reais de gozo. A verificação da usucapião depende de dois elementos: do exercício da posse (que tem obrigatoriamente de ser pública e pacífica) do decurso de um certo período de tempo ( variável segundo a natureza móvel ou imóvel da coisa e segundo o carácter de boa ou má fé) ARTIGO 1287º Noção A…

Direitos Reais AQUISIÇÃO DA POSSE Abandono da coisa - Ato praticado voluntariamente por alguém, privando-se da propriedade e da posse de uma coisa, pelo simples motivo de não mais desejar tê-la para si. Abandonada, a coisa que passou a não ter dono torna-se res nullius, coisa de ninguém, sendo suscetível de ocupação. Segundo o Código Civil, quem dela se apossar adquire sua propriedade. Assim, para configurar o abandono, a pessoa deve ter a vontade de abandonar a coisa e não pode…

coisa hábil ou suscetível de usucapião, a posse, o decurso do tempo, o justo título e a boa-fé, sendo certo que os três primeiros itens são requisitos necessários para todas as espécies, enquanto o justo título e a boa-fé são requisitos somente da usucapião ordinário.Primeiramente, deve ser verificado se a coisa é suscetível de usucapião, posto que os bens fora do comércio e os bens públicos não se sujeitam a esta forma de aquisição de propriedade. A posse é fundamental para a…

Classificação da posse quanto ao tempo. Da aquisição à perda da posse Prof. Esp. Marco Vinicius Pereira de Carvalho POSSE NOVA/POSSE VELHA a) Posse nova – é a que conta com menos de um ano e um dia, ou seja, é aquela com até um ano.  b) Posse velha – é a que conta com pelo menos um ano e um dia, ou seja, com um ano e um dia ou mais.  A ORIGEM DA DISTINÇÃO NO PRAZO DE ANO E DIA Interdito utrubi – Bens móveis.  Interdito retinandae – Turbação.  Interdito recuperandae – Esbulho. …

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA O Sr. .... e sua esposa .... mantêm a posse mansa pacífica e ininterrupta dentro de um lapso de tempo superior a 15 anos, pelo que prescreveu o direito de ação do primitivo titular, e com a qual poderia impedir a aquisição prescritiva. 2. DA REVELIA O réu contesta a ação por negação geral, o que não é admissível pelo Código de Processo Civil, face ao disposto…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS HUGO LEONARDO P. BORGES WERNER BENNET VITORINO A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE GOIÂNIA – OUTUBRO – 2.012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE Trabalho apresentado ao Professor Sérgio Franco Leão da disciplina Direito Civil V da turma 39, turno noturno do…

POSSE E PROPRIEDADE POSSE E PROPRIEDADE • Juridicamente, posse e propriedade não são a mesma coisa. Alguém pode estar na posse de um objeto e não ser o proprietário dele. É apenas o detentor da posse, mas não é o dono. POSSE E PROPRIEDADE • No âmbito do direito imobiliário e especialmente em Direito Agrário, a questão da posse é muito ampla, complexa e de suma importância. O Código Civil brasileiro trata da posse em seus artigos 1.196 a 1.224. O Artigo 1.196 define a posse da…