Posse Continua

Direitos reais de: a) uso; gozo ou fruição: ex.: usufruto; habitação; posse (aluguel); propriedade; b) garantia: quando há a afetação do valor patrimonial de alguma coisa ao cumprimento de uma obrigação, o credor tem a garantia através de um bem do devedor. ex.: hipoteca; penhor; anticrese; alienação fiduciária; c) aquisição: promessa de compra e venda de bem imóvel. 2.2) Quanto aos sujeitos: a) Direitos reais de coisa própria: posse e propriedade; b) Direitos reais de coisa…

da propriedade Registro, Acessão e Usucapião. REGISTRO: É a transferência entre vivos da propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis competente. Enquanto não se registrar o título, que deve ser público, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. O registro torna-se eficaz no momento da apresentação do título do oficial do registro e assim que este prenotar no protocolo que é a chave do registro geral. ACESSÃO: Acessão é o aumento do volume ou…

CONCEITO DE POSSE É o exercício, com autonomia total ou parcial, de alguns dos poderes inerentes à propriedade. PODERES OU FACULDADES INERENTES À PROPRIEDADE • Uso • Fruição ou gozo • Disposição • Defesa (art. 1228) – A defesa se refere à POSSE. • Reivindicação (art. 1228) – A reivindicação se refere à PROPRIEDADE. Tais poderes são elásticos (permitem o desmembramento e o "remembramento") Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito…

AQUISIÇÃO DA POSSE Inicialmente, cumpre esclarecer que nosso legislador adotou a teoria objetiva da posse de Ihering, a teoria adotada foi fundamentada com base no direito germânico, para Ihering, o corpus é o único elemento da posse, ou seja, é a relação exterior entre proprietário e coisa. O elemento material da posse é a conduta externa da pessoa, que não necessita do animus (elemento psíquico) que representa a vontade de proceder do proprietário. Resumindo, para Ihering, posse é…

regime de posse (direito de propriedade decorrente da exploração efetiva e duradoura de terras não ocupadas e raramente legalizadas. Além disso, na agricultura extensiva da colônia, a produção se realiza pela ocupação contínua de novas áreas, fazendo com que as propriedades rurais cresçam sempre mais em tamanho do que em produtividade. Em 1822, às vésperas da independência, o regente Dom Pedro extingue o regime das sesmarias. No Império, as principais medidas de regulamentação de acesso…

FABEL – FACULDADE DE BELÉM Professora: Jane Assef Disciplina: Direito Civil IV Acadêmica: ELAINE CRISTINA SODRÉ DE MELO Turma: 6 DIN 1 1) INDIQUE OS MODOS DE AQUISIÇÃO DA POSSE. EXPLIQUE SOBRE CADA UM E FUNDAMENTE. O Código Civil não fez enumeração dos modos de aquisição da posse (Art. 1.196 do CCB), procurou apenas fixar o momento dessa aquisição, como podemos verificar no Art. 1.204 do CCB. Ou seja, a aquisição pode se dar por qualquer dos modos em geral, mas sempre a partir…

autoridade competente do lugar da descoberta, que será autoridade judiciária ou policial, por expressa definição do artigo 1.170 do Código de Processo Civil. 2) Defina usucapião e indique suas espécies: A usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada, na forma da lei, tendo como objetivo de acabar com a incerteza da propriedade, assim como assegurar a paz social pelo reconhecimento da propriedade com relação àquela pessoa que de longa data é o seu possuidor. O…

Escritório à Rua Ercilia de Oliveira, nº101, Bairro Centro, CEP 68638-000, Rondon do Pará, Estado do Pará, para onde requer que sejam expedidas as próximas notificações e/ou intimações, vem data magna vênia, propor a presente AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, empresa revendedora de automóveis, localizado na Av. Marechal Rondon, s/n, centro, nesta comarca, representante Legal o XXXXXXX, brasileiro, casado, empresário,…

183 da Constituição Federal de 1988, propor a seguinte: AÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE USUCAPIÃO URBANO Tendo em vista os fatos, razões e DIREITOS que passa a expor: DOS FATOS E DO DIREITO 1) Há mais de 35 anos, a ora requerente mantém a posse mansa e pacífica, contínua e ininterrupta, sem oposição de terceiros, de uma área de terra, na qual fixou residência há mais de três décadas, cuja metragem e parâmetros se encontram detalhados no MEMORIAL DESCRITIVO abaixo e ANEXO (doc. nº_). 2) O…

garantia que se baseia em sujeitar um imóvel ao pagamento de uma dívida sem retira-lo da posse do dono. As características da hipoteca são: a) Possui natureza civil; b) Direito Real; c) O objeto gravado deve ser de propriedade do devedor ou de terceiro: o hipotecante pode ser pessoa distinta o devedor, entretanto o próprio devedor pode conceder o seu imóvel em garantia; d) O devedor continua na posse do bem hipotecado. Para ser válida a hipoteca precisam-se preencher os…