Posse Continua

[pic] Universidade Gregório Semedo Faculdade de Ciências Jurídica e Políticas Curso de Direito Trabalho em grupo de Direitos Reais Tema_ Posse Docente Dr. Daniel Jorge Luanda/2011 Grupo nº 1 (Os à toa) Integrantes: Edivaldo Belchior Evaristo da Cunha 91.328 Eugénio Ngolo Vinevala 91.760 Rosineide Romão da Silva 91.594

ações possessórias. Preliminarmente vale ressaltar que a ação é considerada possessória quando o seu objeto envolve posse; por isso, é imprescindível identificar qual a relação jurídica que o sujeito mantém com a coisa. O Código de Processo Civil limitou os artigos a respeito de ações possessórias do art. 926 aos 933, dos quais estes tratam de reintegração e manutenção de posse e o interdito proibitório que são as chamadas ações possessórias típicas, as demais ações, que não foram…

__________________ Nota: _____________________ Fichamento. Artigo: POSSE: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E EFEITOS. Material Fichado: Artigo – Posse: Conceito e Efeitos [autores: Paz, Tosca Martines; Souza, Glarice Aguiar de; Rocha, Beatriz Helena de Oliveira.]; publicação 0n-line [Faculdade Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente/ SP]. Resumo: Análise do Instituto Jurídico – Posse. Conceito: A posse é a exteriorização da propriedade, o poder de fato…

de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO, sob a orientação da Professora Denise Carvalho. Goiânia 2014 1. CONCEITO Usucapião (prescrição aquisitiva) é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, derivada da posse prolongada da coisa, tratando-se de uma aquisição originária. A palavra usucapião é feminina porque vem do latim “usus” + “capere”, ou seja, é a captação/tomada/aquisição pelo uso. Podem ser usucapidos os bens móveis e os imóveis, mas os…

A USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR RESUMO Trata-se de um estudo de caráter crítico expositivo, onde, a partir de revisão bibliográfica, vislumbra-se e mergulha-se no universo do Direito – “posse das coisas”, focando mais precisamente em usucapião, objetivando saber o que é, e ter conhecimento do parecer histórico e suas particularidades, dando ênfase a nova usucapião especial por abandono de lar. Com base em estudos teóricos, lançando mão de figuras significativas como Sílvio de Salvo Venosa

fundamento da República e determinar como objetivo a justiça social. O princípio da sociabilidade, valor essencial do Código Civil de 2002, também vem dar novo sentido às disposições relativas ao Direito das Coisas, como se dá, por exemplo, com a posse, que, quando acompanhada de trabalho criador, implica em substancial redução do prazo de usucapião, em consonância com a função social da propriedade, consagrada na Constituição Federal de 1988. Enfim, o aspecto predominante na concepção…

Posse “A posse é o poder sobre a coisa que se manifesta em uma atividade correspondente ao exercício da propriedade ou de outro direito real”. Posse direta e indireta A posse direta é a daquele que recebe o bem, para usá-lo ou gozá-lo, em virtude de contrato, sendo, portanto, temporária e derivada. A posse direta é sempre temporária. Exemplo disto seria a posse direta de um locatário; existe enquanto durar a locação. Quando extinta a locação, o proprietário que era possuidor indireto

Rua Padre Inglês, bairro da Boa Vista-Recife. Utilizam o imóvel, fazendo-o sua moradia, por não terem outro, nem urbano nem rural. Procura você, como advogado, para saber se podem permanecer nele para sempre, adquirindo sua propriedade, já que tem posse sem nenhuma oposição. Em caso afirmativo, redija a peça adequada para ajuizar a ação. Caso contrário, redija as razões, mostrando que não podem, fundamentando juridicamente sua posição. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da___Vara de…

um dos direitos reais, o mais amplo, o que dá mais poderes e deveres sobre determinado bem. 3. Breve Histórico Antigamente, discutia-se se a propriedade havia nascido junto com o homem. Mas, se ficarmos num período mais recente, questiona-se se a posse é anterior à propriedade. Primeiramente surgiu a propriedade dos bens móveis e, depois, surgiu a propriedade dos bens imóveis, porque,como o ser humano era nômade, ele não se preocupava com os bens imóveis. Posteriormente, a propriedade…

AÇÃO DE USUCAPIÃO CONCEITO: A usucapião é prevista nos art. 1.238 a 1.244, do Código Civil, e é o modo de adquirir a propriedade (ou outro direito real) pela posse continuada, durante certo tempo,com os requisitos da lei (posse, decurso de tempo, sentença e registro imobiliário). A matéria é regulada, em parte, também pelos art. 9º a 14, da Lei 10.257, de 10-7-2001(Estatuto das Cidades) CABIMENTO: Possível a ação apenas para terras particulares (artigos 941 a 945, do CPC), sendoque…