Posse Continua

Gonçalves Targon RA 1299110406 ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA 3 PROF. HILARIO FLORIANO Campinas-SP Março/2015 Propriedade Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa (denominada então "proprietário") a posse de uma coisa, em todas as suas relações. É também o direito/faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Orlando Gomes descreve que é ainda um direito complexo,…

vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1º. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel; § 2º. Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.1 A ideia é encerrar o processo de aquisição de forma a não mais deixar dúvidas sobre quem efetivamente tem o…

para a indenização das benfeitorias necessárias. (C) para a indenização de qualquer tipo de benfeitorias. (D) apenas para a indenização das benfeitorias úteis. 2. (TJ/PR 2007) Sobre a posse, assinale a alternativa correta. (A) Mantém-se no Código Civil de 2002 a previsão expressa de que não deve ser julgada a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio. (B) Na evicção, o possuidor de boa-fé tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias úteis e necessárias que…

débito. Também pode ser um sinônimo de garantia ou segurança. O penhor pode ser de objetos (coisas móveis), ou de direitos. O penhor só tem efeito quando o objeto empenhado é entregue ao credor. Apesar disso, em alguns casos, o objeto em si continua na posse da pessoa, mas é emitido um documento que indica a sua disponibilidade exclusiva ao credor. Características Existem várias instituições que disponibilizam o penhor, como a Caixa Econômica, por exemplo. O Penhor pode se constituir :…

RESUMO: PROPRIEDADES RURAIS + POSSE + USUCAPIÃO Dois são os procedimentos de discriminação de terras devolutas: a) administrativo b) judicial ADMINISTRATIVO: - Competência, jurisdição e poderes: Compete a comissão especial, constituída por 3 membros: bacharel em Direito, engenheiro agrônomo e técnico do órgão competente. A normação desses membros é feita pelo MP. A jurisdição será a do imóvel. - Fases do procedimento: 1. Se iniciam mediante autoria de memorial descritivo da área. 2

termo posse empregado em sentido impróprio? 02 – Em que consiste a teoria subjetiva da posse? 03 – Em que consiste a teoria objetiva da posse? 04 – O que se entende por fâmulo da posse? 05 – Em que consistem os atos de mera tolerância e de mera permissão? Estes geram a posse? 06 – Para o direito brasileiro, quais os elementos necessários que a posse deve conter? 07 – O que se entende por posse direita e posse indireta? Qual delas será a…

JÚLIO ROBERTO DE ALMEIDA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E DA POSSE COM ÊNFASE NO MEIO AMBIENTE Tangará da Serra – MT 2006. JÚLIO ROBERTO DE ALMEIDA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E DA POSSE COM ÊNFASE NO MEIO AMBIENTE Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Novo Direito Civil, da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa.

Disserte sobre a classificação da posse. - Posse direta e indireta O artigo 1197 do Código Civil, conceitua a posse direta e indireta: “A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto”. A classificação da posse em direta e indireta tem por finalidade determinar, em relação às pessoas, a…

sua uma coisa móvel, ininterruptamente a sem oposição, durante 3 anos (CC, art. 1.260). Para que se configure tal espécie de usucapião não basta a mera posse, esta terá que ser contínua a pacífica, exercida com animus domini que tenha por base justo título a boa fé (CC, art. 1.260, in fine), durante o exíguo lapso de 3 anos. Quando se tiver posse ininterrupta a pacífica, pelo decurso do prazo de 5 anos, sem que haja justo título a boa fé, o possuidor adquirirá o domínio do bem móvel…

silenciamentos propositais. E continua: O jogo jurídico é a forma como os diversos agentes (advogados, juízes, promotores, escrivães, desembargadores e outros) articulam seus atos de forma política e deliberadamente intencional. Sobre esse argumento há que se concordar com a autora, pois o jogo jurídico é também um jogo de poder. Observamos que dessa forma a justiça não ocorre de forma neutra e apolítica. O processo no qual a autora cita sobre uma reintegração de posse que tem…