RELAÇÕES ENTRE HISTÓRIA E DIREITO

RESENHA - RELAÇÕES ENTRE HISTÓRIA E DIREITO
O DIREITO COMO CAMPO DE PESQUISA HISTÓRICA E A HISTÓRIA COMO CONTRIBUIÇÃO AO AVANÇO DO DIREITO.
Autora: JEANNE SILVA
O TEXTO tem por objetivo apresentar de forma condensada, parte das reflexões de pesquisa da autora. Discute alguns vínculos entre direito e história. Procura evidenciar historicamente como o direito é uma prática argumentativa, como são construídos e pensados os argumentos que permitem uma elite política traçar os rumos para o país criando uma legislação que criminalize a atuação dos diversos movimentos sociais, mais concretamente o MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, transformando o problema “político” da reforma agrária em caso jurídico e de “polícia”.
Ao falar que o mundo jurídico é um campo de conflitos sociais e, ao mesmo tempo, oferece possibilidades metodológicas para a pesquisa histórica, mostra que vivemos uma época de regressão de direitos e destruição do legado de conquistas históricas dos trabalhadores em nome da defesa, quase religiosa, do mercado e do capital, cujo reino se pretende a personificação da democracia, das liberdades da civilização. O Direito, segundo a autora, pode obscurecer os questionamentos das normas, cristalizando-se como algo que paira sobre a vontade dos homens, in verbis: Esse obscurecimento acaba gerando exclusão de diversos grupos sociais que desconhecem a formulação e os limites das leis. Os jovens e os agentes jurídicos, educados para obediência cega, não percebe que a lei pode ser injusta, pode conter falhas, lacunas, omissões e silenciamentos propositais. E continua:
O jogo jurídico é a forma como os diversos agentes (advogados, juízes, promotores, escrivães, desembargadores e outros) articulam seus atos de forma política e deliberadamente intencional.
Sobre esse argumento há que se concordar com a autora, pois o jogo jurídico é também um jogo de poder. Observamos que dessa forma a justiça não ocorre de forma neutra e apolítica. O