Direito Civil - direitos reais I

DIREITO CIVIL - 2º BIMESTRE (a partir da pág. 150)
Propriedade
1. Introdução Se olharmos para o passado, veremos que a propriedade está associada à liberdade, por conta da Revolução Francesa. Alguns diziam, até mesmo, que o trinômio da Revolução era “liberdade, igualdade e propriedade”. Isto porque a propriedade era muito importante para a burguesia, e quem não tinha propriedade, não tinha liberdade. Para nós, propriedade é um direito fundamental (Art. 5º, incisos XXII e XXIII, CF). A Revolução burguesa coloca que a propriedade é uma condição de liberdade. Todavia, esta ideia de propriedade era individualista, egoísta, e não se preocupava com a sociedade. A propriedade já definiu modelos políticos no mundo: o bloco capitalista e o socialista. É uma superestrutura do direito; é básica no direito. Apropriedade é elemento estático, mas também se discuteque ela tenha sua dinâmica. A partir do século XX, começou a surgir a ideia de a propriedade ser um poder-dever. No século XXI, passou-se a discutir a propriedade não no sentido garantista, mas como o acesso à propriedade. Ou seja, o ponto não é apenas proteger a propriedade, mas garantir também o acesso àela. A ideia de propriedade traz uma ideia de dominação; pertença; exclusão dos outros; é usar o bem em beneficio próprio. Todavia, começou-se a pensar a propriedade num sentido muito mais aberto, mais amplo, porque a funcionalizamos não por sua estrutura, mas por sua finalidade de direito. O capitalismo separou, na atividade econômica, a propriedade da liberdade. Assim, quando se coloca o princípio da livre iniciativa (“Art. 170, CF. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (...)”),a economia não precisa ter propriedade, apenas liberdade, isto é,apenas pela livre iniciativa é que se muda a economia. A propriedade deve ser usada preocupando-se com os outros, ou seja, a fim de que