0599059506-63

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ......

Processo Projudi nº...

........., já qualificados nos autos em epígrafe, por seu advogado signatário nomeado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS
DOS FATOS:
Trata-se de usucapião extraordinário em face de réus localizados em lugar incerto e não sabido, sendo efetuada citação por edital. Ainda com estreme de dúvidas, sobre o exercício de posse qualificada pelo período de tempo e qualidade da posse, necessários ao reconhecimento da usucapião. Com a documentação juntada ao processo, aliada ainda, aos testemunhos colhidos em audiência.
As testemunhas afirmam que o requerente detém a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel objeto em questão há mais de 25 anos, e que não houve em qualquer momento a intervenção do requerido ou herdeiro na tentativa de reaver o imóvel em discussão. Acredita-se não haver justificativa plausível para deixar, uma família residindo há mais de 25 anos num imóvel, sem qualquer ônus, que ficou clara a ausência de quaisquer fiscalização por parte do requerido, que conhecem o autor desde meados dos anos 80 que quando os autores começaram a morar no imóvel em questão, os depoente já residiam na vizinhança; [...] que a ocupação dos autores em relação ao lote em questão é contínua; que nunca viram, nem ouviram ninguém questionar a ocupação exercida pelos autores; que o lote referido sempre foi explorado pelos autores, que nos primórdios foi edificada pelos autores uma casa de madeira, na qual residiram por anos, e tempos depois foi construída uma casa de alvenaria.
Depreende-se que tal estado de coisas perdurou ao longo desses anos sem impugnação de vizinhos lindeiros e confrontantes. Os autores afirmam inclusive que a posse foi passada por antecessores, que permaneceram no imóvel por mais de 20 (vinte) anos.

DO DIREITO
O princípio da função social trazida pela Constituição