Poderá O Direito Ser Emancipatório

reflexões que seguem. 2. O Golpe de 64 e a luta pela reconstitucionalização A partir de abril de 1964, com o golpe contra o Presidente João Goulart e a edição do primeiro ato institucional, o País entrou num período em que a Constituição deixou de ser a Lei Maior (no sentido kelseniano, de topo da pirâmide jurídica), e que durou pelo menos até 1º de janeiro de 1979, quando passou a viger a Emenda Constitucional nº 11, de 1978. Ao revogar os atos institucionais e complementares no que…

possibilita a aquisição da capacidade civil antes da idade legal. O conhecimento do conceito de personalidade e de capacidade da pessoa é elementar para o início desse estudo. Pessoa pode ser entendida como centro de imputação de normas jurídicas, e a personalidade jurídica é conceituada como ao ser a que se atribuem direitos e obrigações relativos tanto à esfera patrimonial quanto existencial. Há diversas teorias envolvendo o início da personalidade civil. São três as principais:…

mostrando seu papel na política e sua influência para construção de uma nova sociedade, uma sociedade “aberta”. Esta nova sociedade cujo autor trata, não poderá ser conduzida pela elite e sim pelas massas populares, que julga ser a única maneira de operar uma mudança é através da educação e com a participação ativa das massas populares poderá ocorrer uma organização crescente. Paulo Freire propõe que para chegar a um nível de consciência transformadora é através do diálogo crítico, a…

ALCANÇAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL? Para ser alcançado, o desenvolvimento sustentável depende de planejamento e do reconhecimento de que os recursos naturais são finitos. Esse conceito representou uma nova forma de desenvolvimento econômico, que leva em conta o meio ambiente. Muitas vezes, desenvolvimento é confundido com crescimento econômico, que depende do consumo crescente de energia e recursos naturais. Esse tipo de desenvolvimento tende a ser insustentável, pois leva ao…

construir a Educação do Campo e a Educação do Campo já pode servir de espelho, ou de parâmetro, referência, para as práticas do Pronera” e, portanto, para um balanço de seu percurso e uma projeção de seu futuro. A questão de fundo parece ser: que concepção/projeto de campo o Pronera está ajudando a construir? E que concepção de educação nos orienta e estamos ajudando a afirmar através das práticas e da pressão por políticas públicas de educação para as áreas de Reforma Agrária?

Conflitos familiares Norma Emiliano Os conflitos são inerentes ao processo de evolução dos seres humanos. A relação em família é complexa, pois cada ser humano é singular em relação a sua história, temperamento, idade, composição genética, etc.. No jogo relacional há alianças e luta pelo poder. Nos diversos relacionamentos, as diferenças individuais quanto às percepções e necessidades emergem, pois cada pessoa forma a sua própria percepção e tem necessidades num determinado…

social, o nível de aquisição educacional ou a deficiência” (p.34). Como se vê, a escola inclusiva, nessa perspectiva, é, portanto, a escola de todos. A escola que se prepara para receber todo e qualquer aluno porque o concebe como um sujeito de direito do direito à educação e, dessa forma, assume compromissos políticos e responsabilidades sociais, desenvolvendo procedimentos pedagógicos para acolher a diversidade vendo o aluno diferente como normal. As diferenças, sejam elas de raça, de…

também no Brasil, iniciativas que fazem uso dessa atividade, ainda que modestas, já podem ser encontradas pelo desenvolvimento de projetos nos Estados de São Paulo e Paraná, cujos resultados têm sido significativos e, outros Estados como Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco, já possuem projetos em fase de implantação, apoiados em iniciativas incentivadas pelo Ministério da Educação, evidenciando que o Xadrez poderá vir a se consolidar, como outrora aconteceu com outros países, em uma…

percebendo-o como o ser (unicamente) capaz de objetivar o espaço que o cerca através da práxis, união entre a teoria (pensar) e a prática (agir), construindo sua própria leitura acerca do real. É importante a problematização de aspectos ambientais no ensino de Química, pois, além de propiciar a contextualização dos conceitos químicos, diferencia o olhar de professores e alunos em relação ao meio ambiente. Uma Educação Ambiental Crítica – de caráter transformador e emancipatório – se…

Em 2020 a estatística estimada será em torno de 40 milhões de pessoas colocando o Brasil como o sexto lugar com mais idosos no mundo. Essa estatística nos faz refletir sobre os Direitos Humanos previstos na Constituição brasileira onde o fundamental é viver, mas viver com dignidade e qualidade garantindo assim direitos fundamentais e sociais. Com esse crescimento do envelhecimento social apresentado de várias formas em nossa sociedade torna-se um desafio aos profissionais das áreas voltadas ao