podera o direito ser emancipatório ?!

Revista Crítica de Ciências Sociais, 65, Maio 2003: 3-76 BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Poderá o direito ser emancipatório? 1 Depois de definido o pano de fundo histórico-político da pergunta que adopta como título, o texto começa por analisar a situação presente, debruçando-se, em seguida, sobre as condições que tornam viável uma resposta prudentemente afirmativa a essa pergunta e concluindo por uma especificação de algumas das áreas em que uma relação entre o direito e a emancipação social se afigura mais urgentemente necessária e possível. 1. Introdução Vivemos num período avassalado pela questão da sua própria relatividade. O ritmo, a escala, a natureza e o alcance das transformações sociais são de tal ordem que os momentos de destruição e os momentos de criação se sucedem uns aos outros numa cadência frenética, sem deixar tempo nem espaço para momentos de estabilização e de consolidação. É precisamente por isso que caracterizo o período actual como sendo um período de transição. A natureza da transição define-se pelo facto de as questões complexas por ela suscitadas não encontrarem um ambiente sócio-cultural conducente às respectivas respostas. De um lado, aqueles que lideram as sequências de destruição e criação social – normalmente pequenos grupos sociais dominantes – estão tão absorvidos no automatismo da sequência que a pergunta pelo que fazem será, na melhor das hipóteses, irrelevante e, no pior dos casos, ameaçadora e perigosa. Do outro lado,

Poderá o direito ser emancipatório? Para responder a esta indagação que foi proposta usamos como texto base o do autor Boaventura de Sousa Santos- Poderá o Direito ser emancipatório?- e para que o objetivo possa ser alcançado se faz necessário compreender as transformações que a sociedade daquela época passava, onde havia um período de transição e de grandes transformações para a mesma, onde uma pequena parte da sociedade formava grupos dominantes, classes estas que querem…

A reconstrução da tensão entre regulação social e emancipação social obrigou a sujeitar o direito moderno, um dos mais importantes fatores de dissolução dessa tensão, a uma análise crítica radical e mesmo a um despensar. Este despensar, no entanto, nada teve que ver com o modo desconstrutivo. Pelo contrário, foi seu objetivo libertar o paragmatismo de si próprio, quer dizer, da sua tendência para se ter a concepções dominantes da realidade. Uma vez postas de lado essas concepções…

TEXTO DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Poderá o direito ser emancipatório? Boaventura em seu texto aborda a questão sobre, o direito como forma de emancipação social. E no desenrolar de seu estudo procura responder a uma pregunta que para ele é considerada como simples: poderá o direito ser emancipatório? Ou será que existe uma relação entre direito e a demanda por uma sociedade boa? De acordo com o autor, depois que o Estado Liberal assumiu o monopólio da criação e da adjudicação do…

Revista Crítica de Ciências Sociais, 65, Maio 2003: 3-76 BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Poderá o direito ser emancipatório? 1 Depois de definido o pano de fundo histórico-político da pergunta que adopta como título, o texto começa por analisar a situação presente, debruçando-se, em seguida, sobre as condições que tornam viável uma resposta prudentemente afirmativa a essa pergunta e concluindo por uma especificação de algumas das áreas em que uma relação entre o direito e a…

Razão/Racionalidade: Razão é a capacidade da mente humana que permite chegar a conclusões a partir de suposições ou premissas. É, entre outros, um dos meios pelo qual os seres racionais propõem razões ou explicações para causa e efeito. A razão é particularmente associada à natureza humana, ao que é único e definidor do ser humano. Conceitos  Razão Substantiva: Se importa com a sociedade e as consequências que uma decisão poderá implicar sobre ela, a tomada de decisão…

Boaventura de Sousa Santos e o direito pós-moderno: uma tentativa de compreensão de seu des-pensamento. Matheus de Carvalho Hernandez1 Introdução O primeiro passo para o entendimento da concepção de Boaventura acerca do direito pós-moderno2 é ter em conta que o autor parte da idéia estrutural de que os paradigmas são passageiros e historicamente construídos. Além disso, o esforço para compreensão de sua concepção pós-moderna de direito deve levar em conta que, de acordo com o autor,…

PLURALISMO JURÍDICO: UM DIÁLOGO ENTRE OS PENSAMENTOS EMANCIPATÓRIOS DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS E ANTÔNIO CARLOS WOLKMER PLURALLISMO JURIDICO: UN DIALOGO ENTRE LOS PENSAMIENTOS EMANCIPATÓRIOS DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS E ANTôNIO CARLOS WOLKMER Lia Cordeiro Felismino RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise do conceito de pluralismo jurídico a partir dos referencias teóricos de Boaventura de Sousa Santos e Antônio Carlos Wolkmer. Inicialmente, caracteriza-se a…

– os direitos humanos e a justiça global – saiu do monopólio do saber jurídico para penetrar nos mais diversos campos de estudo, ocupando um lugar de destaque quer nos discursos científicos, quer nos discursos políticos, económicos e sociais no Norte e no Sul globais. Este é um tema que requer, indubitavelmente, um diálogo entre saberes para além das fronteiras disciplinares e geopolíticas, saberes que reflictam sobre o que sejam ou devam ser os conteúdos e os sujeitos dos direitos…

Santos, B.S. Por uma concepção multicultural de Direitos Humanos. Revista Critica de Ciências Sociais, N. 48, p.11-30, 1997. - Neste artigo Boaventura de Sousa Santos tem interesse em desenvolver um quadro analítico que será capaz de reforçar o caráter emancipatório os Direitos Humanos. Tanto no contexto d globalização, quanto na fragmentação e identidades. - Ele divide o texto em quatro partes: Primeira: Para familiarizar o leitor com o universo dos Direitos Humanos apresenta três…