Poderá O Direito Ser Emancipatório

Adjunto do Departamento de Ciências Penais da UFRGS (2010-2011). Professor Titular do Departamento de Ciências Criminais da PUCRS (1996-2009). Pós-Doutor em Criminologia pela Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, ES). Doutor (UFPR) e Mestre (UFSC) em Direito. Editor do Antiblog de Criminologia [http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/] A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático da Lei 11.343/06) 6ª edição atualizada 2013 ISBN 978-85-02-XXXXX-X Rua…

TRABALHO INFANTIL RESUMO: PREVISÃO LEGAL, ART.7º DA C.F. XXXIII. A atual redação do artigo 7º, XXXIII da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que não pode ser empregado o menor cuja idade for inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz e mesmo assim a partir dos 14 anos, sendo vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre. A os menores de 18 anos e vedava qualquer trabalho ao menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. A proposta de emenda à…

natural de substâncias terciárias e têm menor teor alcoólico (ex.: vinho e cerveja) Destiladas : destilação em “alambiques” e possuem grande concentração alcoólica (ex.: aguardentes e uísque) Alcoolizadas artificialmente (ex.: vinho do porto) NB: Podem ser acrescentadas substâncias diferentes do álcool às bebidas alcoólicas (ex.: corantes, essências, produtos para conservação, etc.) EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA AGUDA DEF.: Conjunto de manifestações neuro-psico-somáticas que resultam da…

sexual na escola, através de pesquisas em obras de autores como: Bocaiúva, Duso, Freire, Foucault, Freud, Gonçalves, Mead, Melo, Mendes, Nunes, Piaget, Pocovi, Reich, Ribeiro, Vygotsky e Wusthof. A sexualidade precisa ser vista como algo que pertence a cada indivíduo e precisa ser discutida naturalmente nos diversos contextos sociais. Palavras chave: Sexualidade. Educação. História. ABSTRACT The present monograph has as intention, to investigate the beddings and the historical context…

sociedade. Habilidades: Compreender o esporte como direito social. Entender o esporte como direito nos remete a pensar no termo cidadania. Amaral (2003) destaca os estudos de Marshall, principalmente "Cidadania: classe social e status", de 1967, onde a cidadania é vista como instituição criada pelo Estado Liberal composta pelos três elementos: civil, político e social, que na perspectiva moderna possuem características diferenciadas. Os direitos civis são aqueles necessários para…

éticos, políticos e sociais que, por força de adequações se modificam e se transformam para o pleno desenvolvimento das ações entre as técnicas-operativas e as teóricasmetodológicas ao qual se fazem necessárias, bem como, um conhecimento prévio do ser, no meio e do meio em que ele vive e, das influencias externas que alteram suas relações por meio de uma estratégia ou tática da qual se realizam as ações e/ou a ação. 2 A Instrumentalidade: Relação entre teoria e prática Ainda que…

jovens e em 1931com a reorganização das instituições de educação e de proteção que começou a ser pensada e efetivadas as política social e publicas destinadas às crianças e adolescentes. Porem somente e finalmente em 1990 foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8069 de 13 de julho, regulamentado pelo artigo 228 da Constituição Federal. Essa lei tem por finalidade a proteção dos direitos desse público. O ECA instituiu a proteção integral, de natureza…

AS CONTRIBUIÇÕES DAS TEORIAS DE EMILE DURKHEIM, MAX WEBER E KARL MARX PARA A CIÊNCIA DO DIREITO A ciência do direito em sua totalidade recebeu a cooperação de diversos pensadores renomados, contudo o presente trabalho objetiva elencar as contribuições teóricas dos seguinte pensadores: Emile Durkheim, Max Weber e Karl Marx. Iniciar-se-a com contribuições de Durkheim, primeiro sistematizador da sociologia, esse, também foi um dos responsáveis por tornar-la uma matéria acadêmica, sendo aceita

de autogestão, visando a emancipação e o bem-estar individual, comunitário, social e ambiental. Embora a ES seja povoada por uma vasta gama de diferentes experiências e iniciativas, essas têm em comum a busca por soluções amparadas num ideal emancipatório, o que é conceituado por Cattani (2003, p. 130) como: “(emancipação) é o processo ideológico e histórico de libertação de comunidades políticas ou grupos sociais, da dependência, da tutela e da dominação nas esferas econômicas, sociais…

vulneráveis são valorizadas por políticas públicas compensatórias e ações afirmativas, sob o argumento da necessidade de compensar ou reparar perversasseqüelas do passado.Dois aspectos podem ser ressaltados nestas políticas: o respeito à igualdade na diferença - tratamento igualitário sob o ponto de vista dos direitos humanos e da justiça social e o respeito à diferença na igualdade – e a individualização de tratamentos.Tais políticas resultam em novos desafios para educadores e gestores…