Execicio Legisla O

trabalha validas exclusivamente para os funcionários daquela empresa. 3- Caracterizar o Princípio da Proteção Tutelar do Trabalhador. O Principal princípio da proteção tutelar do trabalhador é a intervenção do Estado protegendo o trabalhador, limitando o poder do empregador sobre o empregado para que não disponha da mesma forma em que bem entender. 4- O que caracteriza o Princípio da Primazia da Realidade? Exemplificar Realidade é que mais vale a verdade real dos fatos do que a forma empregada para demonstrar, ou seja, fatos reais sobrepõem sobre qualquer suposto documento acordado. Por exemplo, na Carteira de Trabalho pode estar registrado um salário, mas por fora o empregado pode receber mais, isso para burlar o pagamento de mais direitos trabalhistas aos empregados, ou tributos ao governo. 5- É admissível alguma redução de salário para o trabalhador? Esclarecer De acordo com art. 7 da constituição, é um direito do trabalhador, a irredutibilidade de salário, salvo acordo ou convenções coletivas de trabalho, Ou seja, O empregador não pode reduzir o salário do empregado nos casos de dívida com os credores, exceto nos casos de pensão alimentícia, quando houver prejuízos dolosos e culposos, existindo previsão contratual e nos casos de adiantamento salarial 6- Como a Constituição Federal estabelece a possibilidade de exercício de trabalho, considerando-se a idade do trabalhador? Menor de 14 anos, não pode trabalhar.…

convenção 3- Caracterizar o Princípio da Proteção Tutelar do Trabalhador. O Principal princípio da proteção tutelar do trabalhador é a intervenção do Estado protegendo o trabalhador, limitando o poder do empregador sobre o empregado para que não disponha da mesma forma de que bem entender 4- O que caracteriza o Princípio da Primazia da Realidade ? Exemplificar. O que caracteriza o principio da primazia da realidade é que mais vale a verdade real dos fatos do que a forma…

CÁLCULOS TRABALHISTAS– QUESTÕES REFERENTES A MATÉRIA LECIONADA NO PRIMEIRO BIMESTRE - 2014-1 1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ? R - Fonte é onde se forma o Direito, através de normas escritas ou consuetudinárias para aplicação ao caso concreto. São Fontes do Direito do Trabalho: A Constituição As Leis Os Decretos Os Costumes (art. 8º da CLT) Sentenças Normativas Os Acordos As Convenções Os regulamentos Os Contratos de Trabalho. 2- Qual a diferença entre Sentença…

1- Quais são as fontes de direito do Trabalho? R: Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT; Legislação brasileira. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? 2- R: A sentença normativa cria normas e condições de trabalhos a uma categoria sindical; Convenção Coletiva é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas…

trabalho uma semana após o parto. Está correta tal exigência? Esclarecer. 9- Patrícia foi dispensada sem justa causa, em data de 12/02/2005. Pretendendo postular na Justiça do Trabalho férias vencidas não gozadas ou recebidas na rescisão do contrato de trabalho e ainda, horas extras laboradas, e considerando-se que fora admitida aos serviços da empresa em 12/02/1999, indaga-se: a) até quando poderá Patrícia ingressar com a Reclamação Trabalhista? b) Qual o período que poderá reclamar na…

mais direitos trabalhistas aos empregados ou tributos ao governo) 5- É admissível alguma redução de salário para o trabalhador ? Esclarecer Sim, somente a redução do salário em até 25% com redução de jornada de trabalho em casos de força maior ou prejuízo susceptíveis de afetar substancialmente a situação econômica da empresa, observando sempre o limite do Salário Mínimo. Ainda, tal diminuição, segundo a legislação trabalhista, somente pode ocorrer através de Convenção ou Acordo…

Legislação Trabalhista Nome: Andre Mota Costa – RA 1215256 – Administração – Santo Amaro – N2 1- Quais são as fontes de direito do Trabalho? R: A Constituição, Leis, Decretos, Costumes (art. 8º da CLT), Sentenças Normativas, Acordos, Convenções, regulamentos e Contratos de Trabalho. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? R: Sentença Normativa: é a decisão dos tribunais trabalhistas que estabelece normas e condições de…

Exemplificar. 5- É admissível alguma redução de salário para o trabalhador ? Esclarecer 6- Como a Constituição Federal estabelece a possibilidade de exercício de trabalho, considerando-se a idade do trabalhador ? 7- João foi demitido sem justa causa, em data de 20/03/2005. Tem ele direito a alguma indenização ? Esclarecer. 8- Camila, estando grávida, entrou de licença-maternidade em 20/01/2005. Seu filho nasceu em 30/01/2005. O empregador exige que ela retorne ao trabalho 2 meses…

1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ? São Fontes do Direito do Trabalho: A Constituição, As Leis,Os Decretos,Os Costumes (art. 8º da CLT),Sentenças Normativas,Os Acordos,As Convenções,Os regulamentos,Os Contratos de Trabalho. 2-Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença Normativa: é a decisão dos tribunais trabalhistas que estabelece normas e condições de trabalho aplicáveis às partes envolvidas. Seu fundamento está…

trabalhor Ou seja, as fontes do Direito do Trabalho são as responsáveis diretas pela criação, elaboração e fundamentação de toda ciência jurídica trabalhista, produzindo e justificando suas leis, decisões judiciais em todo o ordenamento jurídico trabalhista. Tais como as constituição, as leis, os decretos, os costumes (art. 8º da CLT), sentenças normativas, os acordos, as convenções, os regulamentos, os contratos de trabalho 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção…