Poderá Patrícia Ingressar Com A Reclamação Trabalhista

(art. 8º da CLT),Sentenças Normativas,Os Acordos,As Convenções,Os regulamentos,Os Contratos de Trabalho. 2-Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença Normativa: é a decisão dos tribunais trabalhistas que estabelece normas e condições de trabalho aplicáveis às partes envolvidas. Seu fundamento está no § 2º do artigo 114 da Constituição Federal. São criadas, modificadas ou extintas normas e condições aplicáveis ao trabalho,…

demonstrar , ou seja, fatos reais sobrepõem sobre qualquer suposto documento acordado. Por exemplo, na Carteira de Trabalho pode estar registrado um salário, mas por fora o empregado pode receber mais, isso para burlar o pagamento de mais direitos trabalhistas aos empregados, ou tributos ao governo. 5- É admissível alguma redução de salário para o trabalhador ? Esclarecer O empregador não pode reduzir o salário do empregado nos casos de dívida com os credores, exceto nos casos de…

seja, fatos reais sobrepõem sobre qualquer suposto documento acordado. Por exemplo, na Carteira de Trabalho pode estar registrado um salário de R$ 800,00, mas por fora o empregado pode receber mais, isso para burlar o pagamento de mais direitos trabalhistas aos empregados, ou tributos ao governo. 5-É admissível alguma redução de salário para o trabalhador? Esclarecer E um direito do trabalhador, a irredutibilidade de salário, salvo acordo ou convenções coletiva de trabalho. Ou seja, o…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – QUESTÕES REFERENTES A MATÉRIA LECIONADA NO PRIMEIRO BIMESTRE - 2012-1 1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ? As fontes de direito do trabalho são: • Constituição • CLT • Leis especiais • Costumes • Decretos • Normas regulamentadoras • Convenções coletivas • Acordos coletivos • Sentença normativa 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença normativa -> Decisão dada…

mais vale a verdade real dos fatos do que a maneira usada para provar ............... Por exemplo, na Carteira de Trabalho pode estar registrado um salário, mas por fora o empregado pode receber mais, isso para burlar o pagamento de mais direitos trabalhistas aos empregados, ou tributos ao governo. 5- É admissível alguma redução de salário para o trabalhador ? EsclarecerDe acordo com art. 7 da constituição, é um direito do trabalhador,a irredutibilidade de salário, salvo acordo ou…

empresa. 9- Patrícia foi dispensada sem justa causa, em data de 12/02/2005. Pretendendo postular na Justiça do Trabalho férias vencidas não gozadas ou recebidas na rescisão do contrato de trabalho e ainda, horas extras laboradas, e considerando-se que fora admitida aos serviços da empresa em 12/02/1999, indaga-se: a) Até quando poderá Patrícia ingressar com a Reclamação Trabalhista? Poderá entrar com uma ação trabalhista ate dois anos após a rescisão do contrato. b) Qual o período…

demonstrar , ou seja, fatos reais sobrepõem sobre qualquer suposto documento acordado. Por exemplo, na Carteira de Trabalho pode estar registrado um salário, mas por fora o empregado pode receber mais, isso para burlar o pagamento de mais direitos trabalhistas aos empregados, ou tributos ao governo. 5- É admissível alguma redução de salário para o trabalhador? Esclarecer De acordo com art. 7 da constituição, é um direito do trabalhador, a irredutibilidade de salário, salvo…

que ela tem direito. 9- Patrícia foi dispensada sem justa causa, em data de 12/02/2005. Pretendendo postular na Justiça do Trabalho férias vencidas não gozadas ou recebidas na rescisão do contrato de trabalho e ainda, horas extras laboradas, e considerando-se que fora admitida aos serviços da empresa em 12/02/1999, indaga-se: a) Até quando poderá Patrícia ingressar com a Reclamação Trabalhista? Até dois anos após a recisão contratual b) Qual o período que poderá reclamar na…

1- Quais são as fontes de direito do Trabalho? As fontes do Direito do trabalho são responsável pela criação, elaboração de toda ciência Jurídica trabalhista. São dividas em duas partes, a primeira são as fontes materiais que são todas as ocorrências responsáveis pela criação da regra jurídica, isto é, fato social, econômico ou politico. O segundo sã as fontes formais, que são as leis propriamente ditas, tudo aquilo que da forma ao direito. 2- Qual a diferença entre Sentença…

as Sentenças Normativas, os Acordos, as Convenções, os Regulamentos e os Contratos de Trabalho. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença Normativa: é a decisão dos tribunais trabalhistas que estabelece normas e condições de trabalho aplicáveis às partes envolvidas. Seu fundamento está no § 2º do artigo 114 da Constituição Federal. São criadas, modificadas ou extintas normas e condições aplicáveis ao trabalho, gerando…