Direito

1- Quais são as fontes de direito do Trabalho?
As fontes do Direito do trabalho são responsável pela criação, elaboração de toda ciência Jurídica trabalhista. São dividas em duas partes, a primeira são as fontes materiais que são todas as ocorrências responsáveis pela criação da regra jurídica, isto é, fato social, econômico ou politico. O segundo sã as fontes formais, que são as leis propriamente ditas, tudo aquilo que da forma ao direito.
2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho?
A sentença Normativa é considerada como um processo judicial, sendo uma decisão tomada pelo Poder Judiciário, que envolve o sindicato dos empregados e o sindicato dos empregadores. O que for estabelecido afetará todos os empregados daquela determinada categoria. A convenção Coletiva é o contrato estabelecido entre o sindicato dos empregados, cuja cláusulas e condições valerão para todas as partes envolvidas daquela determinada categoria. Por fim, o acordo coletivo que é o pacto estabelecido entre o sindicato dos empregadores, com normas que só valem para as partes envolvidas nesse acordo.
3- Caracterizar o Princípio da Proteção Tutelar do Trabalhador.
As normas jurídicas e cláusulas contratuais devem ser interpretadas da maneira mais favorável ao empregado, possuindo uma proteção especial aos seus interesses contratuais. 4- O que caracteriza o Princípio da Primazia da Realidade? Exemplificar.
O principio da primazia da realidade destaca justamente que o que vale é o que acontece realmente, e não o que está escrito, sendo assim o que prevalece é o que acontece na prática. Podemos citar como exemplo as folhas de ponto, quando a empresa obriga os funcionários a colocar determinada hora fazendo assim com que o empregador perca horas extras. 5- É admissível alguma redução de salário para o trabalhador? Esclarecer
É proibido ao empregador diminuir o salário do empregado. Porém no artigo 503 da CLT existe uma