Poderá O Direito Ser Emancipatório

um papel democrático comprometendo-se com o acesso aos direitos civis, políticos e sociais. Em 1947, foi elaborado o primeiro código de ética da Assistente Social pela Associação Brasileira de Assistentes Sociais (ABAS), aprovado em 1948. Dizia o código de ética “moral ou ética pode ser considerado como a ciência dos princípios e das normas que se devem seguir para fazer o bem e evitar o mal”. Em 1953 o ensino do Serviço Social passa a ser reconhecido e a profissão regulamentada em 15…

racionalidade e a lógica da razoabilidade. Dworkin está se postando ante seu objetivo de estudo, o direito, não o faz a partir das mesmas premissas que inspiraram a formação e o lastro das concepções modernas. Sua postura é problematizante, e considera o Direito como um fenômeno, de interesse especulativo. Interesse esse que o motivou dizer em uma conferência no Japão “É minha visão de fato, que o Direito é em grande parte filosofia”. E essa visão problematizante, que fará dele…

viver digno dentro de uma sociedade democrática e sustentável. Deve-se pensar ações que possam se concretizar no sentido de transformar tudo o que envolve a vida humana, partindo-se do princípio do respeito à diversidade cultural e natural, devendo ser a educação o portal para o desenvolvimento sustentável ( CAMARGO, 2002). Diante do cenário atual, da necessidade de buscar novos caminhos para sobrevivência da espécie e da terra, o desenvolvimento sustentável surge como o…

caminho mais sólido a se percorrer é a organização da sociedade através da participação da população na efetivação dos direitos adquiridos e na luta por outros direitos. Como meio de organização da sociedade, é pertinente a criação de uma comunicação popular e comunitária que promova o exercício da cidadania através de uma metodologia libertadora. INTRODUÇÃO O homem é um ser social e a comunicação faz parte da natureza humana. Os níveis de comunicação são diversos: verbal,…

os motivos que levam alunos a desistência dessa atividade, e a diferença entre a leitura espontânea, feita pelo prazer e a movida pela necessidade de se aperfeiçoar no seu campo de trabalho. A leitura, por ser passada de geração a geração, está profundamente enraizada na sociedade moderna, por ser de caráter transformador, aqueles que a buscam com empenho e interesse conseguem vários benefícios, como o desenvolvimento das aptidões intelectuais, conhecimento cultural, melhora na produção…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Unidade Barreiro RESENHA DO ARTIGO “PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL” Belo Horizonte 2013 1 PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL Preocupado com a grande transformação da hermenêutica nas últimas décadas o autor levanta uma questão importantíssima: como lidar com as dogmáticas do Direito que foram construídas em um período em que o…

limites das condutas lícitas autorizadas pelo direito aos fornecedores, razão pela qual a sua ocorrência acentua ainda mais drasticamente a vulnerabilidade natural que todo o consumidor reveste pela simples condição de ser consumidor: ele estará em desvantagem em decorrência de um ato ilícito. O sistema protetivo do Código de Defesa do Consumidor, em imprescindível medida de política legislativa consciente do papel transformador e emancipatório do direito, especialmente sob os auspícios…

sócio-educativas são estabelecidas pela lei 8069-90 ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) dos artigos 112 á 125. Sendo assim, vamos iniciar com o artigo 112 do qual diz o seguinte: Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; V - inserção em regime de semi-liberdade; VI -…

conceituais: os vínculos com a Comunicação RESUMO Quais os pressupostos, as premissas para a qualificação democrática para a sociedade moderna de massas? Apesar da questão ser complexa, existem procedimentos que oferecem condições mínimas para se enfrentar a questão. A dificuldade está situada no fato de sociedades poderem ser mais ou menos democrática que outras. Como democracia é movimento, é meio e fim ao mesmo tempo, procedimentos democráticos são necessários para que se assegurem…

da mesma forma que são esperados em uma educação formal, eles simplesmente acontecem a partir do desenvolvimento individual de cada sujeito, de forma que consegue orientar-se sobre as formas de agir, pensar espontaneamente. A educação não formal poderá desenvolver diversos outros processos, tais como: a consciência e organização nas relações coletivas, a construção de uma concepção de todo o mundo, uma identificação como cidadão inserido em uma comunidade, e também formar um individuo…