Poderá O Direito Ser Emancipatório

Resumo do livro - Direitos Humanos e a Justiça Internacional, Flávia Piovesan Debora Hanczuruk O objetivo da obra é analisar os direitos humanos sob o ponto de vista da justiça internacional, avaliando o crescente processo de justicialização desses direitos no âmbito internacional, seus precedentes, seus dilemas, avanços e seus desafios, com especial ênfase nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, particularmente nos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Aborda

Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (1996), é indispensável que a escola assuma a função reparadora de uma sociedade que não é igualitária, não se detendo apenas a entrada dos jovens e adultos no âmbito dos direitos civis, mas também garantindo o direito a uma escola de qualidade que crie situações pedagógicas satisfatórias para atender as necessidades de aprendizagem específicas dos alunos jovens e adultos. Ela deve também considerar a função equalizadora,…

Gestão Inicial, Gestão Básica e não habilitados . Caxias do Sul é considerado um município de grande porte, com cerca de 410.166 mil habitantes, e por isso conforme a PNAS regulamentada pela Norma Operacional Básica – NOB estipulou-se que deveriam ser instalados 29 CRAS. Devido ao alto custo a VI Conferência de Assistência Social, deliberou a implantação de ao menos 4 CRAS tendo em vista as regiões com maior índice de vulnerabilidade. Sendo assim, a cidade conta hoje com os CRAS/CREAS…

mínimo, 50% das escolas públicas. Esses desafios não podem ser desconsiderados, pois se refere ao futuro do país, ou seja, de inúmeras crianças e jovens que, todos os dias, estão diante dos docentes, e precisam encontrar na escola seu porto seguro, um lugar que promova a cidadania por meio do conhecimento e que saiba respeitar as formas de cada um deles de aprender.. Tem-se convicção de que os desafios da educação brasileiros podem ser vencidos e superados por meio do contato, da…

tema para o artigo: O que pretendo com minha ação pedagógica? Em que tipo de sociedade quero viver? Que tipo de homem e de sociedade eu quero formar? Que tipo de profissional e de homem eu quero ser? Etimologicamente autonomia significa o poder de dar a si a própria lei. Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis políticos e sociais estabelecidos na constituição. A partir desses conceitos levantaremos a questão principal do nosso artigo: Será possível construir práticas…

conceitos norteadores desta pesquisa o estudo da melhor maneira de organizar o trabalho do coordenador na escola pública: como o pedagógico e o administrativo podem contribuir dentro de uma análise crítica, histórica, política, a traçar caminhos emancipatórios que possibilitem um bom desempenho escolar. Neste contexto, a práxis da coordenação pedagógica aliada a participação dos pais e o que os mesmos tem se proposto assume fundamental importância, sendo, portanto, o tema desta…

socioeducativas, com ênfase na medida socioeducativa de semiliberdade. Define-se como objetivo geral problematizar a medida socioeducativa de semiliberdade, tendo como referência a Casa de Semiliberdade Frutos do Aroeira. Os objetivos específicos podem ser definidos como: identificar a legislação correlata as medidas socioeducativas; caracterizar a Casa de Semiliberdade Frutos do Aroeira; identificar como se efetiva a dimensão educativa no regime de semiliberdade; problematizar a…

desse momento, iniciou-se a aceitação e a visualização de outros modos de educação, outras possibilidades educacionais fora do formato tradicional. A educação não-formalmarca um processo com várias dimensões tais como: a aprendizagem política dos direitos dos indivíduos enquanto cidadãos; a capacitação dos pessoas para o trabalho, por meio da aprendizagem de habilidades e/ou desenvolvimento de potencialidades; a aprendizagem e exercício de práticas que capacitam os indivíduos a se…

conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. Um julgamento tão público em uma seara tão privada da pessoa humana, que é a que condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar, e que dela decorrem todos os direitos e deveres que emanam da união estável entre homem e mulher. [01] As duas ações…

sub-humano, péssimas condições de trabalho, stress, etc.). Na década de 90, a LBA é extinta no governo Collor/FHC. Em 1995 é feita a primeira Conferência Nacional de Assistência Social e é a partir daí que a política de assistência começa ser vista como direito e se desvincula dos “favores”. Em 1996 é criada a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) focada nos idos de deficiência, também é nesse momento em que a execução e responsabilidade das ações são delegadas aos estados e…